Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

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A REFORMA E SEUS PERIGOS

VANDER MORALES

Tirada a ferrugem da legislação – mantendo o sentido de proteção à dignidade do trabalhador -, resta esperar que a Lei 13.467/2017 cumpra com seu principal objetivo: desenvolver a economia e facilitar a criação de mais empregos para os brasileiros.

A reforma trabalhista sonhada há décadas para estabelecer uma convivência próspera e mais justa nas relações capital/trabalho no Brasil entra em vigor no dia 11 de novembro. E trará grandes mudanças para acompanhar a evolução da economia neste País, uma vez que essas relações estavam engessadas por uma Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, época em que o País era essencialmente rural.

Ou seja, aos 74 anos, a CLT não mais atendia às demandas de um setor produtivo moderno e altamente tecnológico. Tirada a ferrugem da legislação – mantendo o sentido de proteção à dignidade do trabalhador -, resta esperar que a Lei 13.467/2017 cumpra com seu principal objetivo: desenvolver a economia e facilitar a criação de mais empregos para os brasileiros.

Mas nem tudo é perfeito. Embora aprovada pelo Congresso Nacional em julho, a reforma trabalhista corre o risco de ser boicotada justamente por quem tem o dever de exigir e aplicar seu cumprimento: os procuradores do Ministério Público do Trabalho e os juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho, que sempre tentaram barrar a reforma da CLT.

Agora, muitos procuradores e magistrados trabalhistas informam que deixarão de aplicar as novas regras sob o pretexto de que elas seriam inconstitucionais. Entre outras alegações, dizem que o trabalhador autônomo não terá as garantias da relação de emprego previstas pela Constituição.

Também alegam que alguns dispositivos da lei que modernizou a CLT colidem com outras leis, especialmente o Código Civil. E dizem também que a reforma contrariou convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Apoiados pelas centrais sindicais, esses senhores poderão adicionar um ingrediente à reforma trabalhista, à revelia do Estado Democrático de Direito: a insegurança jurídica nas relações entre patrões e trabalhadores. Se agirem de modo irresponsável, interpretando a nova legislação trabalhista com base em suas inclinações ideológicas e politizando a aplicação do Direito do Trabalho, esses juízes porão em risco a isenção que se espera do Poder Judiciário.

Mas devemos confiar no império da lei e no bom senso. Não à toa, a economia nacional está em franca recuperação, com juros baixos e inflação sob controle, vendas reagindo no comércio e na indústria e o Congresso inclinado a aprovar outras as reformas urgentes, como a previdenciária e a tributária.

Afinal, o que importa são o desenvolvimento econômico e a consequente criação de empregos, sinônimos de bem-estar para as famílias e o fim do flagelo do desemprego e da informalidade.

E todos os empresários da Terceirização e do Trabalho Temporário estão prontos para dar a sua contribuição nessa nova era a partir do dia 11.

Vander Morales é presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt