Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

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FENASERHTT é fundada em São Paulo

Federação reúne os seis entes sindicais dos segmentos de Trabalho Temporário e Terceirização no País e planeja estreitar laços com mercado tomador de serviços

O último dia 15 de outubro já pode ser inscrito na trajetória do setor de Trabalho Temporário e Terceirização como um dos mais importantes de sua história. Com a fundação da Federação Nacional dos Sindicatos e Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), dá-se um novo e importante passo para a representação institucional e política do setor.

A entidade reúne os seis sindicatos do setor já existentes no País (São Paulo, Rio de Janeiro - ainda em fase de finalização de registro - , Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina), mas também se estrutura para representar as empresas localizadas em regiões que ainda não possuem entidade sindical própria.

A experiência institucional do setor comprova que, por mais que se costurem acordos em matérias trabalhistas tributárias em favor dos interesses das empresas representadas, a efetiva representação política só se consolida a partir de entidades constituídas.

Daí a relevância da federação, cuja fundação se dá num momento político favorável: em outubro, o presidente da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Gonzaga Mota, anunciou a criação de uma subcomissão de Serviços, em visita ao Sindeprestem, em São Paulo.

Orientação
O presidente da Fenaserhtt, José Carlos Bonfiglioli, observa que a federação, \"sem sombra de dúvida, será a maior e a mais forte representação que as empresas de recursos humanos, trabalho temporário e terceirizado já conseguiram ter em toda a sua história\".

\"Há de se ressaltar o momento oportuníssimo da sua criação, pois, pois, apesar da indefinição acerca da Reforma Trabalhista, precisaremos estar atentos aos debates que possam ser realizados no Fórum Nacional do Trabalho\", observa Bonfiglioli. \"Com ela as categorias empresariais estarão mais bem representadas no acompanhamento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Fórum Nacional do Trabalho, no sentido de evitar alterações legislativas que possam prejudicar o segmento empresarial.\"

Entre as principais funções da nova entidade (veja quadro ao lado), além da coordenação e representação legal dos sindicatos e empresas perante as autoridades administrativas, judiciárias e terceiros, estão a coordenação de negociações coletivas, o incentivo à criação de sindicatos nos Estados que ainda não possuam representação sindical, o estudo da legislação vigente e orientação acerca de sua aplicação, assim como a proposição às autoridades competentes de modificações em benefício das atividades empresariais e dos interesses coletivos da categoria.

A sede da entidade, a ser instalada inicialmente em São Paulo, deverá transferir-se, dentro de dois anos, para Brasília. Os objetivos mais imediatos, segundo Bonfiglioli, serão influir junto aos representantes das confederações nacionais nas discussões sobre Terceirização no Fórum Nacional do Trabalho e \"exercer pressão na Comissão de Trabalho da Câmara Federal no sentido de que o Projeto de Lei 4.302 de 1998, que atualiza a Lei 6.019/74 e regulamenta a Terceirização, volte a tramitar até sua aprovação final\".

A inserção do Trabalho Temporário e da Terceirização num possível novo Código Nacional do Trabalho é outra intento apontado pelo presidente da Fenaserhtt, \"a exemplo do que já existe há 15 anos na legislação trabalhista na Argentina\". Além disso, a entidade pretende influir nas propostas de desoneração da folha de pagamento em estudo pelo governo federal, de redução da carga tributária e na obtenção de melhores condições operacionais para a prestadoras de serviços - contribuir para a redução da informalidade e das cooperativas fraudulentas serão dois pontos centrais da questão.

Frentes unidas
Edmilson Pinho, presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis no Estado da Bahia (Sinbett) e um dos vice-presidentes da Fenaserhtt, lembra que a criação da federação no contexto da reforma sindical \"é a mais importante decisão dos líderes do segmento.\"

Os presidentes de todos os sindicatos integrantes da nova entidade reforçam que o papel da federação vem somar-se ao já desempenhado pela Asserttem em âmbito nacional. A associação completou 34 anos em 2004 e traz em sua trajetória importantes conquistas, como a lei 6.019, de 1974, que regulamenta o T.T. no Brasil. Os papéis das duas entidades deverão ser, assim, complementares, na visão dos dirigentes sindicais.

Eles também acreditam que a federação vai colaborar no esclarecimento da sociedade acerca do T.T. e da Terceirização, visto que boa parte dos próprios empresários não conhece bem as especificidades dessas atividades e as condutas adequadas na sua aplicação.

Nos aspecto institucional, caberá ainda à nova federação, numa atuação mais abrangente sublinha Bonfiglioli, \"somar forças com outras federações do setor de serviços, para que em futuro breve possa ser criada uma Confederação Nacional de Serviços, objetivando sempre aumentar a representatividade das categorias representadas.\"


Funções e objetivos da federação

- Coordenar estudos e a representação legal dos sindicatos e empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado perante as autoridades administrativas, judiciárias e terceiros

- Coordenar negociações coletivas para promover a conciliação de interesses do capital e do trabalho

- Firmar acordos, convenções coletivas ou contratos coletivos de trabalho nas localidades onde não haja sindicato constituído

- Incentivar a criação de sindicatos nos Estados que ainda não possuam representação sindical própria

- Desenvolver estudos da legislação vigente e sugerir às autoridades competentes as modificações necessárias ao melhor desempenho das prestadoras

- Influir junto nas discussões sobre Terceirização no Fórum Nacional do Trabalho

- Exercer pressão na Comissão de Trabalho na Câmara Federal para a continuidade da tramitação do Projeto de Lei 4.302 de 1998, que atualiza a Lei 6.019/74 e regulamenta a Terceirização

- Estreitar o relacionamento com o Ministério do Trabalho e Emprego, visando obter melhores condições operacionais nos serviços prestados e contribuir para a erradicação do emprego informal e das cooperativas de trabalho fraudulentas

- Influir nas propostas de desoneração da folha de pagamento em estudo no Governo Federal e na redução da carga tributária sobre o setor produtivo

Diretoria da Fenaserhtt   
Presidente José Carlos Bonfiglioli Sindeprestem SP
Vice-Presidente Edmilson Pinho Sinbett BA
Vice-Presidente José Carlos Teixeira Sinserht MG
Vice-Presidente Roberto Viana Sellitti Sindepres ES
Vice-Presidente Paulo Roberto Góes Sinelamotesc SC
Diretor Administrativo Oscar Ferreira Lima Filho Sindeprestem SP
Suplente Maurice Braunstein Sindeprestem SP
Diretor Financeiro Necésio Tavares Neto Sindeprestem SP
Suplente Edson Ferreira Sindeprestem SP
       
       
Conselho de Representantes
Conselheiro Jan Wiegerinck Sindeprestem SP
Suplente João Renato Vasconcellos Pinheiro Sindeprestem SP
Conselheiro José Carlos Sousa dos Santos Sinbett BA
Suplente Luiz Alberto Nunes Sinbett BA
Conselheiro Tarcísio da Cunha Botinha Sinserht MG
Suplente LilIi Almeida Khattar Sinserht MG
Conselheiro Vladimir Jurask Candido Sinelamotesc SC
Suplente Gildo da Silva Freitas Sinelamotesc SC
Conselheiro Pedro Celso Rodrigues Sindepres ES
Suplente Carlos Albert Pereira de Sá Sindepres ES
       
       
Conselho Fiscal
Conselheiro Maria Zélia Braga Gândara Sindeprestem SP
Suplente Israel Antônio de Souza Sinbett BA
Conselheiro Fernando Barbosa Calvet Sindeprestem SP
Suplente Joanir Schadeck Sinelamotesc SC
Conselheiro Sônia Regina de Souza Sindeprestem SP
Suplente José Eduardo Campos de Assis Sinserht MG
       


José Carlos Bonfiglioli comenta que a federação pretende \"somar forças com outras federações do setor de serviços, para que em futuro breve possa ser criada uma Confederação Nacional de Serviços, objetivando sempre aumentar a representatividade das categorias representadas\"

* Publicada em: 15/10/2004