Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

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Mão-de-Obra Temporária e Terceirizada: Cuidados e Benefícios

O Trabalho Temporário é um fenômeno recente, típico da sociedade industrial, da evolução econômica e das próprias oscilações de um mundo em permanente mutação. A crescente especialização do trabalho, trouxe a necessidade de sua ágil distribuição no tempo e no espaço.

A evolução do papel sócio-econômico do Trabalho Temporário e da sua regulamentação na maior parte dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento mostra que, entre as formas de trabalho atípico, ele se posiciona como a alternativa mais viável face a demanda da flexibilidade e da rápida mobilização dos recursos humanos nas organizações.

Dentro do quadro atual de elevados índices de desemprego no mundo, o Trabalho Temporário tem servido como recurso alternativo para aqueles que, enquanto aguardam uma colocação fixa, ou se encontram na fase entre um emprego e outro, possa exercer suas atividades com remuneração digna e com todas as garantias trabalhistas, previdenciárias e sociais de um emprego formal, como o disposto na CLT.

Para as empresas que dele se utilizam, constitui-se em solução racional, lógica e econômica para repor mão-de-obra do quadro permanente nos casos de acréscimos extraordinários de serviços e de ausências motivadas por férias, doenças, acidentes de trabalho, licenças-maternidade, treinamentos, e outros. Já a Terceirização, que se consolidou nos anos 80, firmou-se como uma prática moderna de gestão em um processo legítimo de parceria entre empresas. É uma opção administrativa de validade testada e aprovada por grandes e médias empresas públicas e privadas e, por esse motivo, experimenta crescimento contínuo no mercado globalizado.

Essa evolução é prova definitiva de que, quando bem conduzida, proporciona grande eficácia nas organizações, pois o prestador e o tomador de bens e serviços interagem para melhorar a competitividade do tomador, permitindo que este, cada vez mais, se concentre na sua estratégia empresarial. As empresas não conseguem fazer tudo com a mesma eficiência. Preferem concentrar-se em sua atividade principal e adquirir bens e serviços especializados.

O principal objetivo da terceirização é a busca da especialidade e do melhor preço, e não simplesmente do menor preço. Na União Européia 90% das grandes empresas compram fora os bens e serviços que utilizam dentro. Todavia, tanto a contratação do Trabalho Temporário quanto a Terceirização requerem alguns cuidados para que possa proporcionar os efeitos desejados. Recomenda-se que as empresas tomadoras avaliem profundamente as prestadoras de serviços quanto aos aspectos de infra-estrutura necessária, capital e objeto social compatíveis, qualificação técnica da equipe, clareza nos demonstrativos de custos e preços dos serviços, referências de outros clientes, capacidade em gerenciar o relacionamento com a tomadora e de entender suas necessidades, disposição para desenvolvimento de planos e ações conjuntas para o aprimoramento dos serviços, e outros.

Além dessas precauções, as tomadoras devem exigir alguns documentos básicos das prestadoras para assegurarem-se do seu credenciamento legal e da sua idoneidade, como: contrato social, certidões negativas de débitos do INSS, da Receita Federal, do FGTS, da prefeitura onde se localiza sua sede, e demais certidões negativas de praxe, como: protestos, falências e concordatas, ações cíveis e criminais, etc.

Na contratação do Trabalho Temporário, além desses documentos é imprescindível exigir também o \"Certificado de Registro de Empresa de Trabalho Temporário\", expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e verificar o seu prazo de validade. A não apresentação desse Certificado, ou a sua apresentação com data de expedição não compatível com a Instrução Normativa MTE/SRT nº 2 de 05.04.2005, diante de fiscalização trabalhista ou de litígio na Justiça do Trabalho, acarretará a nulidade do Contrato de Prestação de Serviços Temporários e a conseqüente descaracterização dos trabalhadores locados como \"temporários\", além da exigência do registro dos mesmos no quadro de empregados permanentes da tomadora de serviços, pelo regime da CLT.

JOSÉ CARLOS BONFIGLIOLI
PRESIDENTE DA FENASERHTT

* Publicada em: 31/03/2011