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Rio se inspira em SP e quer classificar contribuinte do ICMS por perfil de risco - Valor Econômico

O Executivo do Rio de Janeiro prepara projeto de lei que cria um sistema de classificação de contribuintes de ICMS por perfil de risco, nos moldes do modelo já adotado pelo governo do Estado de São Paulo. A proposta está prevista para ser encaminhada à Secretaria da Casa Civil em meados do mês que vem, informou ao Valor o titular da Fazenda fluminense, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, que ocupou o mesmo cargo em São Paulo no ano passado. A classificação de acordo com o perfil de risco é parte de um pacote maior de simplificação tributária que está em discussão com o governador Wilson Witzel (PSC). "É [algo] semelhante a um cadastro positivo. Ou seja: a gente estabelece critérios absolutamente objetivos para mensurar o comportamento do contribuinte de ICMS.

E classifica esse contribuinte, tendo como base esses critérios objetivos, numa graduação", explicou o secretário. Segundo Carvalho, o objetivo é identificar "bons" e "maus" contribuintes por meio de critérios objetivos especificados em lei. "Para os bons contribuintes, a gente oferece algumas contrapartidas no sentido de simplificação ainda maior da legislação. Afinal de contas, eles se comportam bem e a gente pode reduzir a quantidade e o grau dos controles", esclareceu o titular da Fazenda estadual. "[Para] os maus contribuintes, a gente consegue prever na lei uma série de medidas de força, regimes especiais de ofício, para maior controle e maior efetividade das nossas ações de cobrança, por exemplo", acrescentou ele.

A expectativa dele é que o projeto de lei de autoria do Executivo seja encaminhado no próximo mês à Casa Civil para avaliação. Em São Paulo, a Lei de Estímulo à Conformidade Tributária - vigente desde maio do ano passado - estabelece a segmentação de contribuintes de ICMS em sete categorias distintas, conforme o seu perfil de risco. Carvalho esteve à frente da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo durante a gestão do governador Márcio França (PSB), em 2018. Como forma de ampliar a arrecadação do Estado, a Secretaria da Fazenda vem apertando a fiscalização sobre a base de contribuintes suspeitos de irregularidades ou que apresentam débitos com o fisco fluminenses.

Num dos desdobramentos mais recentes dessa política, a secretaria suspendeu as inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS. Apesar de estarem sediadas fora do Estado, as empresas recebem um número de inscrição estadual para facilitar o recolhimento de ICMS. A secretaria proibiu passagem dos caminhões desses contribuintes por três barreiras fiscais de entrada no Estado. A dívida estimada dessas companhias era de quase R$ 47 milhões em 2018. 

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