Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

CEBRASSE REALIZA II FÓRUM NACIONAL

A Cebrasse promoveu em 26 de junho, no Novotel São Paulo Jaraguá Convention, o II Fórum Nacional do Setor de Serviços com o tema A nova lei da Terceirização – Brasil com DNA de primeiro mundo. Participaram empresários, lideranças do setor, advogados e profissionais interessados em compreender a importância da modernização trabalhista para o País.

Na data foram homenageados: deputado federal Laércio Oliveira; Gaudêncio Torquato, consultor político; José Pastore, especialista em relações do Trabalho e estudioso da Terceirização; e Marlos Augusto Melek, juiz federal do Trabalho. João Diniz, presidente da Cebrasse, elogiou o empenho destas pessoas para a modernização das relações de trabalho no Brasil.

Laércio Oliveira disse que a aprovação da Lei da Terceirização só foi possível graças ao árduo trabalho do grupo de empresários envolvido: "Honrar todos aqueles que depositaram confiança em mim é o combustível que me alimenta. Agradeço pela referência e reconhecimento."

José Pastore manifestou admiração pelos empresários e representantes do setor de Serviços por seu engajamento na aprovação do marco regulatório: "O setor de Serviços se destaca em meio ao empresariado brasileiro, pois se mantém presente nos debates no Congresso. Vocês deram exemplo e deixaram uma lição de como participar do processo democrático".

A aprovação da Lei 13.429/17 evidenciou que a proteção ao trabalhador é prioridade. Com o aceite da reforma trabalhista, o Brasil será beneficiado com ganhos em produtividade do trabalho, fundamental para o crescimento da economia. Há mais de trinta anos o País mantém-se estagnado nessa área. Segundo Pastore, o projeto da reforma trabalhista é um capítulo importante do ponto de vista social: "É a inclusão no mercado de trabalho de quem está excluído, um grande passo na melhoria das condições de vida desses brasileiros."

Questionado se a Lei 13.429/17 diminui o desemprego, Pastore foi simples e direto: "Se isso fosse possível, não haveria desemprego no mundo. Com um ambiente de negócios favorável, o empregador contratará mais. A lei facilita a empregabilidade das pessoas”.

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É LOTERIA

O Juiz Federal do Trabalho e membro da comissão de redação final da reforma trabalhista, Marlos Augusto Melek, falou sobre a ineficiência da administração pública e lembrou que o Brasil tem onze mil novas ações trabalhistas a cada dia e 73,9 milhões de processos, ou seja, um para cada brasileiro adulto: “A Justiça do Trabalho não pode ser o que é hoje, uma loteria. Não há previsibilidade e nem como administrar. O Estado é hostil com empreendedores”.

A desinformação é enorme, de acordo com Melek. No caso da Terceirização, por exemplo, há questionamentos frequentes sobre a substituição de funcionários efetivos por terceirizados. “Um banco vai terceirizar o operador de caixa, disponibilizar senhas de acesso? Óbvio que não. O mercado se auto-regulará”, disse.

Para ele, “a reforma trabalhista é hoje a única agenda positiva do Brasil. Deixou de ser uma questão de governo e passou a ser uma questão de Estado. Eu acredito no avanço”.

CENÁRIO POLÍTICO

Gaudêncio Torquato, professor-titular da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político, uma das personalidades homenageadas pela Cebrasse no evento, analisou o cenário político brasileiro: “Os diques foram rompidos. A crise política é muito maior do que a crise econômica e poderá atrapalhar o andamento dos próximos passos. Vejo desarmonia institucional. As nossas instituições funcionam precariamente, perderam controle. O Poder Judiciário invade a esfera legislativa a ponto de determinar a pauta política”.

Segundo Torquato, o Brasil vive hoje um presidencialismo de cunho parlamentarista: “O presidente, para poder continuar o governo, tem de ceder espaço à área parlamentar. Estamos vendo o poder repartido com o parlamento”.

Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, disse ser um privilégio participar de um momento histórico do setor de Serviços, um marco para a atividade: “A Lei da Terceirização foi a primeira proposta de modernização aprovada no País nos últimos vinte anos. Devemos permanecer mobilizados para aprovar a reforma trabalhista e diminuir a tensão nos negócios”.

Rui Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, considerou fundamental a participação do deputado Laércio Oliveira, de Gaudêncio Torquato e de Ermínio Alves de Lima Neto na aprovação do marco regulatório da Terceirização: “Eles, de fato, foram os heróis da resistência para levar o projeto adiante, combatendo todas as forças contrárias no Congresso”.

Ermínio Alves de Lima Neto, assessor político da Cebrasse, considerou a vitória no Legislativo uma “evolução da consciência política do setor”. “Não é ainda o ideal, mas hoje temos voz dentro do Congresso Nacional e no Executivo. Nós vencemos a tudo e a todos. Nós temos uma lei”!

* Publicada em: 05/07/2017

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