Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Reforma tributária vai mirar em serviços e apps - O Globo

O deputado Hildo Rocha (MD B-MA ), eleito presidente da comissão que vai analisara proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, afirmou ontem que um dos focos de debate no colegiado é a tributação de empresas que têm como base serviços oferecidos pela internet. Segundo Rocha, sob novo sistema tributário, plataformas de streaming como Netflix e uma série de aplicativos que oferecem serviços de transporte poderão ser tributados.

— Com esse sistema, você vai poder tributar serviços que não são tributados, empresas que auferem boa receita de serviços e não deixam nada para o Brasil, apenas captam dinheiro. São vários serviços, todos os aplicativos, eles praticamente são isentos de tributos no nosso país, e é um dos focos que temos que tributar —afirmou Rocha.

A Comissão Especial vai analisara P EC da reforma tributária idealizada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto pretende simplificar o atual sistema tributário e, para isso, quer acabar com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins). Ele também extingue o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar destes, seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) —cuja arrecadação seria dividida entre União, estados e municípios— e um tributo sobre bens e serviços específicos.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, apurado pelo IBGE) foi de apenas 0,01% em junho, na comparação com o mês anterior. É o menor percentual desde novembro do ano passado, quando houve deflação de 0,21%. Para analistas, a inflação controlada — no ano, está em 2,23%, e em 12 me se sé de 3,37%— abre espaço para que o Banco Central (BC) reduza a taxa básica de juros da economia (Selic), hoje em 6,5% ao ano.

— A inflação, ao lado do andamento da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e sua possível aprovação no primeiro turno antes do recesso parlamentar, abre caminho para uma redução na Selic em julho. Projetamos um corte de 0,5 ponto percentual —afirma Júlia Passabom, analista do Itaú Unibanco.

O IPCA é usado no sistema de metas de inflação do BC. Para este ano, o centro da meta é de 4,25%.

Contribuiu para que o IPCA ficasse em praticamente zero a deflação registrada pelos grupos Alimentação e Bebidas e Transportes, de 0,25% e 0,31%, respectivamente. Juntos, os dois grupos representam cerca de 43% das despesas das famílias.

Nos alimentos, a deflação foi influenciada pelos preços das frutas (-6,14%) e do feijão-carioca (-14,8%). Do lado dos transportes, pesou a queda de 2,04% na gasolina.

Fernando Gonçalves, gerente do Sistema Nacional de Índice de Preços do IBGE, destaca que a queda no grupo Alimentação e Bebidas está relacionada à safra dos produtos, com maior oferta de frutas e feijões.

Já o grupo Saúde e Cuidados, com alta de 0,64%, impediu que a inflação ficasse negativa em junho.

ECONOMIA FRACA EXPLICA

De acordo com Júlia Passabom, nos próximos meses a tendência é de uma inflação controlada, ainda que não “na linha do zero”.

Daniel Silva, economista da Novus Capital, ressalta que a fraca retomada da economia ajuda a entender um resultado tão baixo para a inflação:

— Com uma lenta retomada da economia, alto desemprego e renda dos trabalhadores baixa, a demanda ainda não reage como o esperado.

Analistas consultados pela agência Bloomberg projetam uma deflação de 0,03% em junho. Silva, da Novus, também acredita que tudo caminha para uma redução da taxa de juros pelo BC:

—Com uma inflação abaixo da meta, além do andamento da reforma da Previdência na Câmara, fica aberto o caminho para que seja feito um corte na Selic.

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