Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

  • Home
  • Notícias
  • Últimas Notícias
  • Dívida de 225 mil empregadores com FGTS chega a R$ 32,1 bilhões - Valor Eocnômico

Dívida de 225 mil empregadores com FGTS chega a R$ 32,1 bilhões - Valor Eocnômico

Mais de 225 mil empregadores estão inscritos na dívida ativa da União por não terem realizados depósito nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Segundo dados repassados ao Valor pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), esse débito chegou a R$ 32,1 bilhões em junho, afetando 8 milhões de trabalhadores. A equipe econômica estuda formas para ganhar maior eficiência no recebimento de recursos do FGTS pelos empregadores e também na aplicação dos recursos.

O setor de atividades de atendimento hospitalar lidera o ranking dos que mais devem para o FGTS e estão inscritos na dívida ativa (R$ 1,601 bilhões), seguido por administração pública (R$ 1,545 bilhão) e fabricação de açúcar em bruto (R$ 1,122 bilhão). O valor médio da dívida das empresas é de R$ 143 mil. O levantamento mostra que nove devedores possuem mais de R$ 100 milhões em débitos; 190 têm débitos entre R$ 15 milhões e R$ 100 milhões, 4.463, entre R$ 1 milhão e R$ 15 milhões; 26.641, entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão; 55.713, entre R$ 20 mil e R$ 100 mil, e 137.427, até R$ 20 mil. A dívida dos empregadores está concentrada no setor privado, mas, do total de devedores, 595 são da administração pública.

Do débito total, 6,3% do valor inscrito referem-se à administração pública, incluindo todos os entes públicos. Segundo dados da PGFN, do total da dívida ativa, 5,5% estão parcelados, o equivalente a R$ 1,7 bilhão. Os parcelamentos envolvem pouco mais de 6 mil devedores ou 2,7% do total de empresas com dívida a título do FGTS. Mais de 70% das empresas com débitos inscritos em dívida ativa a título de FGTS não possuem situação cadastral ativa junto à Receita Federal, sendo que a maior parte delas é considerada inapta ou baixada. Em 2019, até maio, o total recuperado superou R$ 161 milhões, melhor resultado histórico para esse período parcial. No ano passado, esse valor, incluindo os resultados da PGFN e da Caixa Econômica Federal, superou R$ 343 milhões, tendo registrado quantia de R$ 1,5 bilhão de 2013 a 2018, totalizando mais de 112 mil inscrições em dívida ativa pagas integral ou parcialmente.

Considerando somente os valores recuperados pela PGFN, foram R$ 213 milhões em 2018, um recorde - no período de 2013 a 2018, o total superou R$ 860 milhões. Em 2019, até maio, a PGFN registra R$ 98,6 milhões, maior patamar para o período e 26% acima do recorde anterior (2018). Para facilitar a cobrança desses débitos, dentre as medidas implementadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o apoio da Caixa, estão: inclusão das empresas devedoras no chamado Cadin (banco de dados com nomes dos devedores), gerando repercussão negativa de contratação com a administração pública federal; inclusão dos débitos em situação irregular (não parcelados; não garantidos integralmente; não suspensos por decisão judicial) na lista de devedores do sítio da PGFN na internet e no site do FGTS.

A permanência da empresa com débitos inscritos em dívida ativa, em situação irregular, na condição de não possuir certificado de regularidade com o FGTS, implica, por exemplo, não habilitação em licitação promovida por órgão das administrações federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade controlada direta ou indiretamente por União, Estado e município; não obtenção de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito; não obtenção de isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão das administrações federal, estadual e municipal, salvo quando destinados para saldar débitos para com o FGTS.

Últimas Notícias