Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Pacote desonera folha para elevar emprego - Valor Econômico

O governo finaliza um pacote de combate ao desemprego que prevê medidas de estímulo ao primeiro emprego, por meio da desoneração da folha de pagamento e de acesso facilitado ao microcrédito, entre outras. As ações estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mas envolvem outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. 

Uma das medidas prevê a desoneração da folha de pagamento para a contratação, prioritariamente, de jovens que buscam o primeiro emprego ou de pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos. A proposta de desonerar a folha para induzir a geração de empregos tem sido defendida publicamente pelo ministro Paulo Guedes, embora sem associá-la ao pacote de ações contra o desemprego que ainda está em gestação. Ele defende substituir a contribuição patronal de 20% para o INSS sobre a folha de pagamento por um novo imposto: a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos, de alcance muito mais amplo que o extinto imposto sobre o cheque. A premissa do governo é a mesma para o combate ao desemprego e criação da CP: embora sejam medidas distintas, o ministro da Economia está convencido de que a redução ou extinção da carga tributária sobre a folha de pagamento é gatilho para novas vagas no mercado de trabalho. "Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que têm aí, eles decidem", disse Guedes na última quarta-feira. Em outra frente, o governo elabora um programa de acesso ao microcrédito com inspiração no Crediamigo do Banco do Nordeste.

O alvo são microempreendedores da indústria, comércio ou serviços, incluindo pessoas na informalidade, como ambulantes, vendedores de cosméticos, feirantes, entre outros. A ideia do microcrédito não é nova, mas o governo quer desburocratizar o acesso, garantir orientação ao beneficiado na aplicação dos recursos, reduzir juros. Pelo programa do Banco do Nordeste, o empréstimo é liberado de uma vez em até sete dias e pressupõe que o interessado demonstre um faturamento de até R$ 200 mil ao ano Existe a figura do "aval solidário" e que um grupo de amigos empreendedores, que morem ou trabalhem próximos e confiem uns nos outros, presta a garantia conjunta para o pagamento das parcelas. Outra linha de ação que aparece no estudo elaborado por Marinho - documento que circulou de forma restrita entre empresários - teria impacto no déficit previdenciário. Uma delas implica o retorno ao mercado de trabalho de aposentados por invalidez. A reabilitação trabalhista desse segmento levaria à diminuição de gastos previdenciários. Outras medidas contemplam o reforço de programas de qualificação profissional, mantendo a parceria com o Sistema S.

E a alteração na faixa de limite de renda do microempreendedor individual (MEI). Com a elevação dessa faixa de renda, o MEI poderá ter dois empregados. Atualmente, ele tem limite de contratação de um funcionário. Havia 12,8 milhões de desempregados no Brasil segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente, equivalente a 12% da população. Paulo Guedes tem declarado que esse número sobe para 30 milhões, considerando-se os subutilizados (qualificados que estão em subempregos) e desalentados (que desistiram de procurar emprego). Reportagem do Valor mostrou na última semana que 24,1 milhões de brasileiros estão trabalhando "por conta própria", em atividades que exigem pouca qualificação e geram menor rendimento. Levantamento da consultoria IDados mostrou que 10,1 milhões vivem com menos de um salário mínimo por mês, e 3,6 milhoes vivem com R$ 300 por mês. Procurado, Rogério Marinho afirmou, por meio de sua assessoria, que a secretaria tem feito estudos de ações para o combate ao desemprego e os tem levado ao ministro. Mas não quis se pronunciar sobre as medidas. O Ministério da Economia ressalta que ainda são estudos e não há definição sobre as medidas.

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