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Fundo eleitoral pode chegar em 2020 a R$ 3,7 bilhões - O Globo

O governo avalia subir de R$ 1,87 bilhão para até R$ 3,7 bilhões a verba para a campanha eleitoral de 2020, a pedido dos partidos.

Líderes da Câmara articulam uma proposta para proibir que juízes de primeira instância determinem a prisão, busca e apreensão de bens e quebra de sigilo de autoridades. Por este modelo, os processos continuariam na primeira instância, mas os juízes não poderiam determinar essas medidas cautelares.

O texto deve ser inserido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado, que restringe o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidentes da Câmara e do Senado.

Para submeter essa PEC à votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), fez um acordo para inserir a emenda que blinda não só políticos, mas também desembargadores e ministros dessas medidas na primeira instância.

O presidente da Câmara nega se tratar de uma mudança no foro privilegiado:

— Não está mudando foro nenhum. A investigação continua na primeira instância. Quem julga é a primeira instância. O que está se tentando negociar é que as cautelares fiquem na instância anterior do agente público —disse Maia.

O STF restringiu o foro privilegiado de parlamentares no ano passado, determinando que o benefício se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em “razão das funções a ele relacionadas”. Antes disso, casos que envolviam parlamentares eram automaticamente julgados na Corte.

—Não pode ter influência emocional na decisão de um juiz. O caso do Garotinho (ex-governador do Rio, preso na semana passada) é um caso claro de influência política. Não havia motivo para mais aquela prisão. Esse tipo de emoção na decisão é que gera um debate sobre se as cautelares devem ficar na primeira instância —disse o presidente da Câmara.

A aprovação da PEC pelo Senado foi uma reação para evitar que o foro privilegiado acabasse só para políticos, após a decisão do STF. Da forma como foi aprovada, porém, a proposta acabou engavetada na Câmara.

O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) ficou encarregado de elaborar um texto para a emenda, que deve ser encaminhada à votação apenas no mês que vem. O líder do Podemos, José Nelto (GO), esteve na reunião em que se chegou ao acordo sobre a proposta e disse que foi uma concessão para conseguir aprovar a PEC na Câmara:

—Achamos um meio-termo, através de cautelar, para não permitir que um juiz de primeiro grau possa pedir a prisão de qualquer autoridade. Foi o caminho jurídico que achamos para aprovar essa matéria, já significa um avanço. Se dependesse da minha vontade, seria aprovado como veio do Senado.

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