Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Governo reduz exigências de higiene e conforto no local de trabalho - O Globo

A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Até então, era obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, qualquer que fosse o tamanho do empreendimento. A mudança foi publicada ontem em norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e faz parte de uma nova rodada de simplificações iniciada no primeiro semestre do ano.

Foram feitas alterações nas normas regulamentadoras (NR )24, que trata de higiene e conforto nos locais de trabalho; 3, que trata de embargo e interdição; e 28, relacionada a fiscalização e penalidades. Segundo o ministério, a NR 24, publicada em 1978, trazia itens obsoletos, como a exigência de que as janelas dos alojamentos fossem de madeira ou de ferro e a obrigatoriedade de uso de lâmpadas incandescentes. A regra estabelecia, ainda, a aplicação de mais de 40 multas apenas em um banheiro.

Com as mudanças, todas as instalações previstas, como sanitários, vestiários e locais para refeições, por exemplo, deverão ser dimensionadas com base no número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Pela norma antiga, esse dimensionamento tinha de ser feito sem considerar o trabalho por turno. Era levado em conta o número total de empregados.

A nova NR 3 estabelece diretrizes e requisitos técnicos objetivos para caracterização das situações ou condições de trabalho que levem ao embargo e à interdição. O critério para essas punições mais drásticas são casos de risco de acidente ou doenças graves. A ideia é diminuir o volume de embargos e interdições da empresas por razões diversas, como banheiros sujos e embargos preventivos.

Já as alterações na NR 28 têm como ponto forte a redução, de 6,8 mil para 4 mil, dos tipos de multas possíveis em uma quantidade enorme de linhas de fiscalização, muitas vezes redundantes, impostas às empresas. Tópicos que tratavam de um mesmo assunto foram unificados.

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