Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Pedido de ajuda da GM leva à reflexão sobre os incentivos - O Globo

O lançamento pela General Motors (GM) de um programa de corte de custos em escala mundial coincide com momento semelhante do Estado brasileiro, em fase de ajuste fiscal. Vista a questão pelo ângulo dos impostos, não é uma coincidência feliz para a montadora americana.

A GM foi estatizada nos Estados Unidos, para não fechar, na crise financeiras das hipotecas imobiliárias de 2008/9. Superado o problema, o Tesouro americano vendeu as ações que comprara da fábrica. O mesmo fez com a Chrysler, depois vendida à Fiat.

As montadoras americanas enfrentam, mais uma vez, tempos difíceis, embora não naquelas dimensões. A Ford, por exemplo, fechou sua maior fábrica na Grã-Bretanha.

A GM tem uma meta específica para suas subsidiárias na América do Sul: voltar a dar lucro o mais rapidamente possível. No caso do Brasil, a montadora não esconde que poderá fechar linhas de montagem e sair do país. Pode ter alguma dose de pressão na ameaça. Afinal, o mercado brasileiro de veículos é de grandes proporções e tem se recuperado, sendo a GM líder de vendas.

Mas busca rentabilidade. A empresa, com fábricas em São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tem reunido fornecedores, concessionários e sindicatos. E conversa com governos. São negociações legítimas e necessárias. Resta saber como a montadora poderá ser atendida.

No caso dos sindicatos, é pedida maior flexibilização nas relações de trabalho. Há mesmo alto custo na remuneração da mão de obra. Metalúrgicos e montadoras têm longa tradição nessas barganhas, e no mundo inteiro.

Com relação aos estados, há os créditos de ICMS acumulados com as exportações. O governador de São Paulo, João Doria, se mostra simpático à reivindicação da GM de receber os seus. Não será fácil, porém. Pois não há como favorecer apenas uma empresa, se praticamente todas acumulam esses créditos.

Outro empecilho é que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa operação de despesa precisa ser compensada por uma arrecadação idêntica. E será falha grave, na crise fiscal, dar algum tratamento favorecido a qualquer montadora.

Elas têm longo histórico de se beneficiar de incentivos sem colocar à disposição do consumidor produtos de qualidade mundial. Foi preciso o presidente Collor dar um choque de concorrência externa no setor, para que este quadro começasse a melhorar.

Outro obstáculo é mesmo a situação fiscal da União e de estados, sem condições de conceder mais incentivos e subsídios, que somam cerca de 5% do PIB. Ao contrário, precisam reduzi-los.

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