Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

LEI 13.429 E REFORMA TRABALHISTA

Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, celebrou a aprovação do marco regulatório da Terceirização, uma luta iniciada há mais de duas décadas. “ A participação e mobilização empresarial foram muito importantes para chegarmos até aqui. A lei foi aprovada e é uma conquista. Temos de combater as mentiras que estão sendo propagadas e as redes sociais são fundamentais para a criação de uma grande massa de comunicação.”

Gaudêncio Torquato, jornalista e consultor político do Sindeprestem, envolvido desde o início no esforço pela aprovação do marco regulatório, relatou durante sua exposição o histórico de idas e vindas a Brasília, conversas com autoridades até chegar à aprovação da Lei 13.429/17. “Conseguiu-se realizar um sonho. O presidente Michel Temer foi o primeiro parlamentar a se posicionar favorável à Terceirização na Constituinte, em 1988”, recordou Torquato.

Sobre a reforma trabalhista, Torquato a considera conectada à Terceirização, pois deixa mais claras algumas questões, e é da vontade do governo Temer que o texto avance no Senado. “O Brasil precisa das reformas. Nós estamos entre subir a montanha ou despencar do desfiladeiro. A reforma trabalhista é importante para disponibilizar novos modelos de contratos. O governo Temer é um governo de reformas”, disse o consultor político.

REFORMA TRABALHISTA

O PLC 38/2017, texto da reforma trabalhista em análise no Senado, cujo primeiro relatório a ser feito pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve ser apresentado em breve. Segundo Eduardo Pastore, advogado especializado em relações do Trabalho, a proposta é a mais inovadora em termos de relações do trabalho. Para ele, a questão do negociado sobre o legislado representa a ruptura de um dogma na Justiça do Trabalho: “Para o juiz tudo deve estar na lei, mas a lei não dá conta de regular tudo. Por isso entendo que a proposta de reforma trabalhista é uma profunda mudança nas relações trabalhistas, de cunho pedagógico e educativo para a Justiça do Trabalho.”

CARTILHA DA TERCEIRIZAÇÃO

Durante o evento, o Sindeprestem divulgou a prévia online da Cartilha sobre a Lei 13.429/17 – Marco regulatório para a Terceirização e atualização da Lei 6.019/74 do Trabalho Temporário. Em breve será disponibilizada uma versão impressa, já em fase de produção.

Clique aqui e acesse a cartilha

Últimas Notícias