14/01/2019 | Palavra do Presidente - A Pontaria do Novo Governo

A PONTARIA DO NOVO GOVERNO

VANDER MORALES

O governo Bolsonaro começa sob o impulso das grandes promessas e a estrada asfaltada pelo apoio da maioria da população que lhe consagrou nas urnas. Muito bom que a equipe econômica venha com sua firme intenção de implantar o liberalismo econômico, com reformas estruturais, privatizações, enxugamento da máquina etc. Enfim, com a determinação de soltar as amarras que prendiam nossa economia ao passado.

Muito bom também que se queira varrer o atraso da administração pública, depois de anos sob a ótica enviesada do socialismo ultrapassado e ineficiente. Mas não basta olhar para o passado, “despetizar” o governo e concluir que o futuro chegou. O bem-estar dos brasileiros exige bem mais do que boas intenções, a começar pelo drama do desemprego. Como se sabe, a melhoria no mercado de trabalho como resultado da macro política econômica é um processo lento.

Por isso, as medidas nesse sentido devem mirar os segmentos que mais oferecem oportunidades ao trabalhador, o Setor de Serviços e o comércio. Não compensa atirar a esmo neste caso. E deve-se principiar pelo alicerce do Brasil real, o universo das pequenas e médias empresas que mais empregam no País e, ao mesmo tempo, as que amargam o calvário da burocracia e da mais alta carga tributária do planeta para sobreviver.

Enquanto os burocratas inventam os mais exóticos labirintos para tornar a vida do empreendedor um inferno, os leões famintos da Receita ficam de tocaia para saber onde morder sempre um pouco mais.       

Um bom exemplo é o eSocial, um conjunto de obrigações fiscais acessórias que a burocracia brasiliense desenvolveu para arrochar um pouco mais as empresas. Esse programa caminha na contramão do discurso de menos papelório, agora em ambiente eletrônico.

Nas explicações oficiais, o eSocial tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial era abrigar todas as obrigações trabalhistas em um só lugar. Como o passar do tempo, a complexidade das informações ampliou-se tanto que até as grandes corporações encontram dificuldades para cumprir as exigências.

Pode se imaginar daí a vida das menores. Só mesmo a criatividade infinita dos burocratas poderia produzir um aparato eletrônico de tamanha complicação. Se o governo deseja mesmo aliviar a vida das empresas, deve prestar mais atenção aos burocratas ao seu redor. O fato é que as multas do eSocial são pesadíssimas e recaem principalmente sobre as que menos podem pagar.  

Nada mais antissocial do que impor um sistema anacrônico sem que as empresas tenham recursos para se adaptar. É caro. O governo deveria considerar essas informações: no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE), que respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões).

Outra medida anunciada pelo presidente Bolsonaro e sua equipe econômica se refere à redução da contribuição das empresas para o Sistema S, rede que inclui Sesc, Senai e Senac, entre outras entidades.

Uma das funções do Sistema S é capacitar o trabalhador. Mas isso só serve à indústria, não para os setores que mais empregam no Brasil, Serviços e comércio. Nem mesmo o trabalhador temporário se beneficia de qualquer desses programas.

Os sindicatos patronais e os laborais tinham grande importância na formação da mão de obra. Porém, com o fim da contribuição sindical, nem mesmo essa capacitação dos trabalhadores vem sendo possível. Logo, é uma medida que em nada contribui para a redução do desemprego no País. Um tiro fora do alvo na redução do desemprego, com ou sem a tal contribuição ao Sistema S.

 Mas o novo governo pode acertar a pontaria se levar avante a ideia de acabar com a Justiça do Trabalho. Ou pelo menos com a maneira como essa parte do Judiciário se presta a destruir deliberadamente a livre iniciativa no Brasil.

Em vez de aplicar a Justiça com isenção, como deveria, ela atua na maioria das vezes como distribuidora de renda. Apesar da redução do número de ações após a reforma trabalhista, a maioria dos juízes continua a desconsiderar provas documentais apresentadas pelas empresas e a dar guarida a falsos testemunhos, integrantes de quadrilhas organizadas para burlar ações trabalhistas, sob o olhar docemente constrangido de muitos magistrados.

Nessa toada, a Justiça Trabalhista ajuda a quebrar empresas aplicando indenizações astronômicas ou concedendo prêmios de loteria a malfeitores. Não há venda nos olhos dessa justiça, mas apenas uma implacável perseguição contra o empreendedorismo no Brasil. Que ela acabe ou que seja totalmente reformulada.

Compreendemos que o novo governo ainda engatinha à procura das veredas que levam aos verdadeiros entraves da economia, especialmente da falta de liberdade para desenvolver, criar empregos e empurrar o Brasil no caminho do desenvolvimento.

Então, precisa calibrar a pontaria e atirar no rumo certo. Torcemos para que acerte os alvos. 

   

* Vander Morales é presidente da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e do Sindeprestem (o sindicato paulista).     

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