Decisão do TST suspende até 60% das ações trabalhistas - Valor Econômico

Decisão do TST suspende até 60% das ações trabalhistas - Valor Econômico

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspende, na prática, a tramitação de 40% a 60% dos processos trabalhistas no país até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o assunto. Pela decisão, ficaram suspensos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. 

O ministro Vieira de Mello Filho, que participou do julgamento e foi voto vencido, disse que a decisão põe a Justiça do Trabalho em “uma situação dramática”. A questão só será resolvida quando o Supremo decidir se a Constituição permite ou não que prevaleçam os acordos negociados sobre a legislação. E ainda não há data para esse julgamento. A maioria dos ministros do TST entendeu que uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, em julho, foi abrangente ao determinar a suspensão nacional “de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão”. Mendes tomou essa decisão, que tem repercussão geral, ao analisar um recurso da Mineração Serra Grande, de Goiás, sobre a validade de cláusula de acordo coletivo que afastava o pagamento de horas de trajeto (se o empregador deve ou não pagar como tempo de trabalho as horas gastas pelo funcionário no trajeto até a empresa). A corrente vencida no TST defendia a tese de que apenas os processos que tratam de cláusulas restritivas o sobre pagamento de horas de trajeto estariam suspensos.

Só o Supremo, portanto, poderá dirimir a dúvida sobre a amplitude da decisão de Mendes, ou seja, se ela vigora apenas para o caso de “horas de trajeto” ou para todas as questões. Segundo advogados trabalhistas, prevaleceu a interpretação literal do que foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes. “O Supremo pode demorar meses, um ano para julgar, mas depois teremos mais segurança”, disse Mauricio Pessoa.

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