Empresa gasta 34 mil horas por ano com burocracia tributária

VALOR ECONÔMICO

A burocracia tributária consome muito tempo e dinheiro dos contribuintes. Uma empresa pode gastar até 34 mil horas no ano para apurar e pagar tributos, preencher e entregar obrigações acessórias e acompanhar fiscalizações. Essa foi a conta informada por grandes companhias, com faturamento de mais de R$ 7 bilhões, à pesquisa Tax do Amanhã, que será apresentada hoje pela Deloitte.

O estudo, inédito, considera os diversos profissionais que atuam na área fiscal e contábil das empresas. Se tratado de forma absoluta, levando em conta uma única pessoa, seriam necessários quase quatro anos para dar conta de todo o trabalho. 

Esse cálculo varia conforme o porte, o setor de atuação (que pode ter mais ou menos regulamentações), a estrutura da área tributária da empresa e a quantidade de Estados em que ela opera. Quanto maior o porte e mais abrangente a atuação, mais complexa será a gestão e, consequentemente, será necessário mais tempo para realizar o trabalho. Empresas com receita líquida média de R$ 45 milhões ao ano, por exemplo, gastam 2.960 horas com gestão tributária, segundo a pesquisa. Já as que faturam R$ 240 milhões, contabilizam 4.530 horas e aquelas com receita média de R$ 1 bilhão ao ano, 8.948 horas. 

Não é à toa que as companhias tratam a “simplificação de tributos” como prioridade ao falar de reforma tributária. O estudo da Deloitte mostra que os empresários se preocupam com os custos e a necessidade de diminuir a burocracia - as obrigações acessórias fazem parte desse pacote. “Hoje, uma mesma informação tem de ser reportada em obrigações acessórias diferentes. Isso faz parte da estratégia do Fisco para garantir consistência em alguns casos e facilitar a fiscalização. Mas, por outro lado, esse excesso gera um custo alto para o contribuinte. Ele precisa fazer a mesma coisa várias vezes e têm mais chances de errar”, diz Gustavo Rotta, sócio de tax technology, innovation e business tax da Deloitte. 

Além de tempo e dinheiro para vencer a burocracia, há um custo adicional - e pesado - se a empresa prestar informações erradas ao Fisco. Em alguns casos, a multa aplicada pode chegar a 50% do valor da operação - como uma simples movimentação de mercadoria de um estabelecimento para outro, sem emissão de documento fiscal. Quando as informações foram coletadas para a pesquisa, o governo federal não havia ainda encaminhado ao Congresso a primeira etapa da sua proposta de reforma tributária - o que ocorreu no dia 21. Esse projeto prevê unificar PIS e Cofins. Os dois tributos se transformariam em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As empresas enviaram as suas respostas entre os meses de dezembro e fevereiro à Deloitte. Para 71%, o modelo ideal de reforma tributária seria um imposto do tipo “valor agregado” (IVA), consolidando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, enquanto que 29% afirmaram preferir dois IVAs, um federal e o outro de competência de Estados e municípios. O estudo teve a participação de 159 empresas de todas as regiões do país e setores diferentes: agronegócio, alimentos e bebidas, comércio, infraestrutura, manufatura, veículos, peças e equipamentos, serviços, TI e Telecom.

Essas empresas mostraram, por meio da pesquisa, que se preocupam com os custos que podem ter no período de transição da reforma tributária. “Porque os sistemas vão mudar e os contribuintes terão que se adaptar. Será preciso investir”, frisa Gustavo Rotta. Um estudo feito pela ROIT, empresa de contabilidade e tecnologia, revela que as companhias brasileiras gastam cerca de R$ 160 bilhões por ano com serviços de contabilidade e segundo Lucas Ribeiro, sócio da empresa, esse valor pode aumentar, e muito, no período de transição. Ele projeta mais de R$ 500 bilhões. “Estamos falando de 7% a 8% do PIB só de gastos em gestão tributária”, afirma.

Esses valores foram calculados com base na quantidade de empresas que existe no país e quanto elas pagam, em média, pelos serviços de contabilidade. A projeção de meio trilhão de reais leva em conta a mudança que haveria a partir da proposta do governo federal, na última semana, de criar a CBS. A nova sistemática permitiria aos contribuintes tomarem crédito sobre produtos e serviços que adquirem. Mas a alíquota sugerida pelo governo é bem mais alta do que a atual: 12%.

“Haverá uma mudança operacional drástica para quem está no lucro presumido”, diz Lucas Ribeiro. “Essas empresas pagam 3,65% de PIS e Cofins sobre a receita. Não há preocupação em contabilizar o que entra porque, hoje, não existe nenhum efeito fiscal sobre isso. Com a CBS, muda. O contribuinte vai ter direito a crédito sobre o que adquire, o que significa que ele vai ter que começar a lançar tudo o que fez no mês anterior, exatamente como no regime do lucro real.” O sócio da ROIT diz que também haveria aumento de gastos para operacionalizar o que propõe outros projetos. Ele cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da Câmara, que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e a PEC 110, do Senado, que concentra todos esses mais CSLL, IOF, salário-educação e Cide-Combustíveis. A diferença, frisa, é que o período de transição previsto nas PECs é de dez anos, enquanto que o projeto da CBS entraria em vigor seis meses depois de sua aprovação.

“Como as empresas vão adaptar os seus sistemas com um período de transição tão curto? Precisariam alterar o sistema de emissão de notas e de apuração de crédito. Teriam que se organizar internamente, entender a dinâmica de mercado, reprecificar tudo. Além de custar caro, não dá tempo”, afirma Ribeiro. Desde que foi apresentada pelo governo, a CBS têm sido criticada por parte do mercado. Especialmente pelos prestadores de serviços, que não conseguiriam aproveitar muitos créditos porque têm como principal gasto a mão de obra - que não está contemplada na proposta. Os que estão no lucro presumido (com faturamento anual de até R$ 78 milhões) teriam, então, um aumento muito grande na alíquota - dos atuais 3,65% para 12% -, e, para eles, não haveria contrapartida. 

A equipe econômica pretende entregar até o dia 15 de agosto o restante da sua proposta de reforma tributária. O plano inicial era apresentá-la em fatias, ao longo do segundo semestre de 2020, mas o planejamento está sendo acelerado porque ficou claro para o governo que as resistências do setor de serviços à CBS só poderão ser contornadas com a desoneração da folha. Além de propostas para desonerar a folha, a equipe do ministro Paulo Guedes deve apresentar em agosto projeto para a criação do novo tributo sobre pagamentos, a reforma do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

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