Juro do cheque especial terá teto de 8% ao mês

VALOR ECONÔMICO

O governo decidiu ontem limitar a 8% ao mês a taxa de juro cobrada pelos bancos no cheque especial. Em outubro, o juro médio dessa modalidade estava em 12% ao mês ou 305,9% ao ano. A partir de 6 de janeiro, não poderá passar de 8% ao mês ou 150% ao ano.

A medida, aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), autoriza os bancos a cobrarem tarifa mensal dos clientes que usarem o cheque especial acima de R$ 500,00. O CMN decidiu que a cobrança de tarifas só valerá a partir de 1º de junho de 2020. Caso o correntista opte por ter um cheque especial superior ao valor isento de tarifa, terá que pagar o equivalente a 0,25% do valor que exceder ao limite de R$ 500,00.

As mudanças ainda estão sendo digeridas pelos bancos. O Valor apurou que as iniciativas provocaram “sentimentos mistos” entre dirigentes do setor financeiro. A cobrança de tarifa, embora defendida pelos bancos, não veio no formato esperado. A limitação da taxa de juros a 8% ao mês não era esperada e repercutiu negativamente. Os bancos gostariam de cobrar tarifa superior a 0,25% e de não se submeter ao teto de juros. O formato adotado pelo CMN isenta de cobrança boa parte dos clientes, já que os limites de até R$ 500 ficam de fora. O objetivo do Banco Central (BC) é estimular a concorrência entre os bancos e, principalmente, abrir caminho para que outras empresas, como as “fintechs”, entrem no mercado. 

O CMN decidiu, ainda, incluir na portabilidade de crédito as operações com cheque especial e de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do SFH. Além disso, criou o Documento Descritivo de Crédito (DDC), que reúne todos os detalhes financeiros dos clientes. Estes poderão usar o DDC para obter juro e tarifa menores em outros bancos. No caso do cheque especial, o objetivo é permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas. “Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um ‘valor máximo de cobertura’ para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original”, informou. 

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