Medida trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 22.03.2020, a Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do surto de infecção por coronavírus (covid-19). 

Considerando a urgência e as medidas emergenciais a serem adotadas pelas empresas, como meio didático, abordaremos os pontos principais através de Perguntas e Respostas, com a reprodução, na íntegra, da Medida Provisória ao final deste Boletim Jurídico.

 

Acesse este link e leia a integra da MP: https://bit.ly/33CQwkP

Principais perguntas e respostas: https://bit.ly/33CKEIg

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