Tributação sobre serviços na produção mobiliza a indústria

Diante da participação cada vez maior dos serviços na produção brasileira, a tributação incidente sobre a compra desses itens entrou no radar do governo e das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) dialoga com o Ministério da Economia sobre formas de evitar que a taxação sobre serviços siga impactando os preços dos produtos exportados pelo Brasil. Estima-se que de 2014 a 2019 eles tenham representado até R$ 196 bilhões nas vendas para o exterior, que somaram R$ 4,3 trilhões no período.

“Não podemos exportar impostos”, afirmou ao Valor o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi. A proposta da entidade é criar um mecanismo similar aos que já existem para mercadorias, como o Drawback e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof), para os serviços nacionais e importados voltados a itens destinados ao mercado externo.

A desoneração de serviços é um elemento cada vez mais importante da agenda de competitividade da indústria, comentou. A participação dos serviços no valor da produção da indústria de transformação passou de 9,2% em 2005 para 23,7% em 2015. O arcabouço tributário precisa acompanhar essas mudanças para que não seja empecilho à modernização da indústria, à competitividade, nem à chegada da indústria 4.0, que agregará um volume ainda maior de serviços e inteligência aos produtos. Esse é o centro da atenção da CNI, ao elaborar a proposta.

A anulação da cobrança dos três tributos mais pesados, PIS/Cofins, Cide Remessas e ISS, daria às exportações brasileiras um ganho de competitividade médio de 4,6%, podendo chegar a 7% nos setores mais intensivamente exportadores, aponta estudo da CNI. Essa é a proposta que será debatida nesta segunda-feira com o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e outros integrantes da pasta em um seminário sobre servicificação promovido pela confederação. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que sua atuação tem sido pautada por iniciativas que promovam o aumento da inserção internacional da economia e que o acesso a serviços de maior qualidade a custos reduzidos por parte do setor produtivo “desempenha um papel fundamental” para impulsionar a produtividade e competitividade das exportações.

A pasta também confirmou que “vem estudando e dialogando com o setor privado sobre a adoção de medidas que diminuam os custos para a aquisição de serviços vinculados à produção e comercialização de bens exportados”. “Sentimos uma disposição positiva”, disse Abijaodi, ao falar sobre discussões técnicas já realizadas no ministério sobre a proposta. Num momento em que a crise fiscal pressiona na direção contrária à eliminação de tributos, ele pondera que a medida é importante para a inserção internacional do Brasil, um dos principais itens do programa econômico do governo. Tem impacto também no aumento das exportações e na recuperação da atividade. Os benefícios econômicos são o argumento também para justificar a eliminação do ISS pelas prefeituras. O mecanismo de desoneração na importação e compra local de serviços para a produção destinada à exportação proposto pela CNI é uma resposta a essa nova realidade, disse a gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI, Constanza Negri Biasutti.

É também uma forma de reduzir a discrepância em relação a outros países. “O Brasil destoa muito do mundo”, afirmou. Aqui, a importação de serviços sofre a incidência de seis tributos, enquanto outros países não cobram nada. Impostos e contribuições representam quase 60% do valor líquido do serviço. Nas compras locais, há três diferentes taxações. São, além disso, tributos cumulativos. Ou seja, pesam mais quanto mais longa for a cadeia de produção. Outro problema é a complexidade das regras.

Abijaodi comentou que a CNI apoia a reforma tributária, que eliminaria pelo menos em parte o problema da cumulatividade. No entanto, a proposta da CNI continua necessária mesmo num cenário de aprovação. Primeiro, porque os desenhos de reforma tributária que estão em exame preveem longos prazos de transição. E nenhuma delas elimina a Cide Remessas, um tributo criado para estimular a produção de tecnologia local. Head da área tributária da AGCO no Brasil – fabricante e distribuidora de equipamentos e soluções agrícolas -, Rafael Dornelles reforçou que, embora ainda seja alto o peso dos materiais, a participação dos serviços no custo final vem crescendo cada vez mais. E, para ele, a tendência é que esse processo se acentue. “Se a prestação de serviços, especialmente para os exportadores, é muito carregada de tributos, ela gera ineficiência”, defendeu.

VALOR ECONÕMICO

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