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Reforma trabalhista criou situação favorável para os empregos emergirem, diz José Pastore


Por Luiz Guilherme Gerbelli

Economista avalia que reforma também teve uma contribuição positiva ao reduzir os conflitos envolvendo empregados e empregadores

O economista José Pastore avalia que a reforma trabalhista tem um papel importante no desempenho recente do mercado de trabalho – no trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego registrou a sétima queda seguida e caiu a 8,7%. “Ela cria uma situação mais favorável para os empregos emergirem”, afirma Pastore, também presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FecomercioSP.

Ele diz que a reforma também trouxe um avanço importante com a redução dos conflitos envolvendo empregados e empregadores. Agora, afirma que a legislação precisa se modernizar para criar um sistema de proteção para os trabalhadores que atuam nas plataformas digitais. “Isso é urgente e precisa ser feito.”

A seguir os principais trechos da entrevista.

Há uma discussão se a reforma trabalhista melhorou o mercado de trabalho desde que passou a vigorar. Qual é a avaliação do senhor?

Gerou muito emprego. Se você contar o emprego de lá para cá, mesmo com a pandemia, gerou emprego de uma maneira muito positiva. E continua gerando. O emprego formal está crescendo. Não é por causa dela (da reforma). Ela cria uma situação mais favorável para os empregos emergirem. O que está por trás do emprego é o investimento e o crescimento econômico.

E qual é a sua expectativa para o mercado de trabalho?

É uma incógnita. O mercado de trabalho é reflexo das condições macroeconômicas. E a gente não sabe direito o que vai prevalecer no quadro macroeconômico em 2023. Vou fazer uma especulação. Se o governo criar uma política muito expansionista, o Banco Central vai ser obrigado a praticar uma política contracionista, elevando a taxa de juros. Ao elevar a taxa de juros, o BC pode acabar desestimulando os investimentos e o próprio crescimento econômico. Como consequência, pode diminuir o emprego.

É uma hipótese. Eu não sei se o governo vai fazer isso, e eu espero que não faça. Se fizer, a gente pode antecipar que o quadro de 2023 vai ser pior do que o de 2022. Agora, se ele seguir as regras, o equilíbrio financeiro das contas públicas, eu acho que o País vai continuar gerando emprego em 2023.

Como foram os primeiros cinco anos da reforma trabalhista?

A reforma trabalhista apresenta números positivos no que diz respeito à redução de conflitos entre empregados e empregadores. De 2017 até 2021, usando os dados do Tribunal Superior do Trabalho, houve uma redução das ações, de um modo geral, de 46%. É um número muito expressivo.

Uma outra coisa positiva é que a reforma trabalhista regulou e deu amparo legal ao teletrabalho. Em 2017, ninguém cogitava regular o teletrabalho, e a reforma regulou. Em 2020, com a pandemia, explodiu a necessidade de se trabalhar remotamente e isso já estava regulado. A reforma também criou um sistema muito engenhoso, que combina liberdade com proteção.

Como assim?

Ela estabeleceu 15 direitos que podem ser negociados, como, por exemplo, o horário de almoço. Se as partes quiserem, podem negociar e reduzir de 60 minutos, para 45, 40 e até 30 minutos. Então, essa é a liberdade. E a parte da proteção? Se as partes não quiserem negociar, continua valendo o que está na CLT, ou seja, 60 minutos.

Para quem quiser negociar, usa da liberdade, negocia e acerta do jeito que achar melhor. Para quem não quiser negociar, a CLT continua protegendo, como sempre protegeu.

O senhor vê a necessidade de alguma alteração na reforma trabalhista?

Uma coisa muito urgente é criar um sistema de proteções para os trabalhadores de plataformas digitais. Isso é urgente e precisa ser feito. A reforma não contemplou isso.

https://www.estadao.com.br/economia/reforma-trabalhista-emprego-jose-pastore/

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