Ronaldo Nogueira, que implementou a reforma, diz que ‘revogaço’ de normas é ‘narrativa política’ e pode gerar instabilidade no país
Hellen Leite, do R7, em Brasília
O movimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em defesa da revogação da reforma trabalhista acendeu um sinal de alerta entre representantes de sindicatos patronais e especialistas da área. O petista chegou a defender um “revogaço” da reforma aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), mas voltou atrás e declarou que pretende “apenas modernizar” a legislação.
Para Ronaldo Nogueira, ex-ministro do Trabalho e um dos protagonistas da aprovação da reforma, o discurso não passa de “mera narrativa política”. Segundo ele, após ter a Esplanada montada, Lula deve pensar com mais frieza sobre a estratégia para aumentar a geração de empregos no país.
“Acredito que [o discurso contra a reforma trabalhista] foi narrativa eleitoral e que o presidente Lula não tinha a informação correta. Eu pergunto: ele vai revogar o quê? Se é para repaginar a contribuição sindical compulsória, deve-se assumir isso sem fazer rodeios. A campanha eleitoral já passou”, comentou. A reforma pôs fim à contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, que era descontada do contracheque dos trabalhadores uma vez por ano.
Nogueira disse que “a reforma trabalhista surgiu para gerar empregos, não para retirar direitos”. Para ele, a revogação das regras pode trazer insegurança jurídica aos empregadores, desencadear uma série de problemas econômicos e travar o caminho para que Lula cumpra sua principal promessa de campanha, que é o combate à fome.
“O principal fator para o combate à pobreza é a geração de empregos, e a criação de empregos depende de desenvolvimento econômico. Não existe desenvolvimento econômico sem estabilidade política e segurança jurídica”, afirmou o ex-ministro. “Acredito que o grande desafio do novo governo é oferecer essa segurança jurídica, e, se houver um revogaço por motivação ideológica, o Brasil vai pagar uma conta muito alta.”
Pontos sensíveis da reforma trabalhista
Em vigor desde 2017, a reforma alterou cerca de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabeleceu novas regras sobre férias, banco de horas, jornada de trabalho e demissão.
Três pontos da legislação podem ser revistos por Lula: o trabalho intermitente (por hora de serviço), o princípio da ultratividade das normas coletivas (quando uma norma vale além do período previsto) e a possibilidade de acordos entre empregadores e empregados sem a intermediação de sindicatos.
Segundo o advogado Rafael Lara Martins, mestre em Direito do Trabalho e especialista em direito trabalhista, a anulação da lei 13.467/2017 é possível, mas não tão simples.
“Nada impede, do ponto de vista legal, de ter um projeto de lei que revogue o conjunto de leis que chamamos de reforma trabalhista. Entretanto, acredito que não haja contexto político nem jurídico para uma reforma.”
Ele também declarou que uma revogação das leis não “contribuiria para o desenvolvimento econômico”. “Já temos um cenário de insegurança jurídica, e essa revogação faria com que essa insegurança se acentuasse ainda mais”, completa.
Para os sindicatos patronais, a reforma foi positiva para as empresas, ao mesmo tempo que garantiu a manutenção dos direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, por exemplo, destacou ainda que a modernização das regras foi necessária por causa dos avanços tecnológicos, que geram novas necessidades e, consequentemente, novos postos de trabalho, que antes não existiam.
“Não há dúvidas de que a reforma trabalhista permitiu maior flexibilidade no mercado de trabalho. Sem a reforma, nós teríamos tido enormes problemas durante o período mais crítico da pandemia. Além disso, as jornadas flexíveis são muito importantes para trabalhadores que precisam conciliar, por exemplo, o trabalho com os estudos ou com o cuidado a indivíduos que demandam maior atenção, como menores de idade e pessoas doentes.”
Apesar disso, a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, destaca que alguns pontos da legislação podem ser rediscutidos.
Uma desssas questões diz respeito à sustentabilidade dos sindicatos. Com a reforma trabalhista, o imposto sindical obrigatório foi extinto, o que pôs as entidades sob risco.
“Esse ponto é importante, e acho que devemos debater, sempre mirando em regras que garantam a liberdade, a negociação de novas formas de trabalho e a preservação dos direitos dos trabalhadores. O novo governo tem uma visão mais trabalhista, e nós vamos conversar, não podemos fugir desse debate. O que não pode acontecer é que aumentem os custos da produção de qualquer jeito, isso não vai ser sustentável”, comenta.