Para além da discussão sobre proteção para os trabalhadores nessas plataformas, é preciso pensar também em como lidar com o desemprego provocado pelo uso dessas tecnologias
Por Celso Ming
Quando se trata de criar políticas contra os estragos na força de trabalho causados pelo crescente emprego de aplicativos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e, em geral, os sindicatos parecem mais preocupados com o que chamam de precarização dos novos serviços de entrega do que com o desemprego provocado por esses e outros aplicativos.
Nessa condição, denunciam a situação dos trabalhadores de transporte por aplicativo (mototaxistas, entregadores, motoristas e taxistas), que somaram no Brasil 1,69 milhão no terceiro trimestre de 2022, que, em sua grande maioria, não contam com nenhuma proteção social, cumprem desregradas jornadas de trabalho e, em caso de acidentes graves, são lançados à rua da amargura. Porque têm de ganhar seu sustento no dia a dia, são obrigados a se arriscar por aí.
No ano passado, só na cidade de São Paulo, morreram 405 ocupantes de motocicletas (condutores ou passageiros) – morre um por dia na capital. Se fossem de doença, essas mortes seriam em número suficiente para que as autoridades sanitárias reconhecessem como uma epidemia. Mas como são mortes de motoqueiros e de suas vítimas, tudo parece mais do que normal.
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Se a preocupação com a situação dos motoboys fosse mesmo sincera, as autoridades restabeleceriam o artigo 56 do Código de Trânsito Brasileiro, que proibia os condutores de “costurar” nas vias entre os veículos, como acontece em outros países. Esse artigo foi vetado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso por pressão das montadoras de motocicletas. Foi fator que reforçou o mercado de motos, mas que, ao mesmo tempo, multiplicou Brasil afora o número de vítimas de acidentes de trânsito, com forte impacto sobre as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se é para proteger as vítimas dos aplicativos, serão, além disso, precisos maiores cuidados por parte dos sindicatos e do governo com o desemprego provocado pelo uso dessas tecnologias.
O emprego de aplicativos começou na indústria, que recorre cada vez mais à automação e vai dispensando funcionários. Mas se acentua em outros setores. Os bancos transferiram para seus clientes operações antes executadas pelos bancários, agora completadas por canais digitais, e nisso vão fechando agências e demitindo. No varejo aumentam as compras pela internet, que dispensam novas lojas, derrubam despesas com formação de estoques e reduzem a contratação de vendedores. E, na construção civil, setor tradicionalmente grande empregador, a maior utilização de pré-fabricados, também vai reduzindo as contratações.
De novo, a pergunta que não quer calar: por que nem os sindicatos nem o Ministério do Trabalho mostram com esses fatos a mesma preocupação externada com a condição dos entregadores de aplicativos?
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