Representando a Fenaserhtt e o Sindeprestem, vice-presidente institucional apresentou sugestões para aperfeiçoar o Estatuto do Aprendiz e ampliar as oportunidades para os jovens, preservando a segurança jurídica e a competitividade das empresas.

O vice-presidente institucional da Fenaserhtt e do Sindeprestem, Dr. Ermínio Alves de Lima Neto, defendeu, na terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que o novo Estatuto do Aprendiz contribua para ampliar a contratação de jovens sem impor novas barreiras às empresas.

Representando entidades que englobam cerca de 30 mil empresas de terceirização, trabalho temporário e prestação de serviços, responsáveis por aproximadamente 2 milhões de empregos formais, o dirigente apresentou sugestões para aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 6.461/2019, defendendo um modelo que concilie qualificação profissional, segurança jurídica e competitividade.

A votação da proposta acabou adiada após pedido de vista apresentado pelos senadores Laércio Oliveira, Marcos Pontes e Jaime Bagattoli.

“As empresas podem muito, mas não podem tudo”

Ao abrir sua participação, Dr. Ermínio afirmou que o debate sobre aprendizagem profissional precisa partir da realidade enfrentada pelas empresas. Ao citar o conceito de “pós-verdade” e estudos sobre os chamados “perigos da percepção”, argumentou que muitas políticas públicas acabam sendo construídas com base em percepções que não refletem o cotidiano de quem empreende e gera empregos.

“As empresas podem muito, mas não podem tudo, principalmente porque não funcionam com base no idealismo. Para gerar emprego é preciso investimento, muito risco, coragem e trabalho. Esse é o empresário brasileiro, principalmente o micro e pequeno empresário.”

Segundo ele, uma percepção distorcida faz com que as empresas sejam frequentemente responsabilizadas por desafios que também dependem da atuação do Estado.

 “A função primordial das empresas é gerar empregos, recolher impostos e distribuir renda por meio do emprego formal. Parece óbvio, mas não é, pelo tratamento que muitas empresas sofrem quando são fiscalizadas.”

Na avaliação do doutor, o Estatuto do Aprendiz deve ser debatido sob a ótica da geração de oportunidades, e não apenas do cumprimento de obrigações legais.

“O debate que trago aqui é um pedido de socorro para o empreendedorismo no Brasil, mola propulsora da economia.”

O vice-presidente também alertou para o chamado “efeito bumerangue”, quando medidas criadas para proteger trabalhadores acabam produzindo resultados contrários ao objetivo inicial.

“O excesso de burocracia rouba o oxigênio das empresas para gerar mais empregos. Existe o efeito bumerangue, em que o trabalhador sempre paga a conta por meio da informalização do trabalho, da rotatividade e do desemprego.”

“O Estado também precisa cumprir a sua parte”

Para Dr. Ermínio, embora o Estatuto do Aprendiz atribua diversas responsabilidades ao Estado, especialmente nas áreas de educação e qualificação profissional, a fiscalização concentra-se sobre as empresas.

O dirigente afirma que políticas públicas voltadas à aprendizagem devem estimular a contratação e fortalecer o ambiente de negócios, em vez de ampliar custos e insegurança jurídica.

Sugestões apresentadas pela Fenaserhtt

Durante sua manifestação, o vice-presidente institucional da Fenaserhtt e do Sindeprestem, apresentou sugestões para aperfeiçoar o projeto. Entre elas estão:

• Adoção de um modelo de cumprimento voluntário das cotas de aprendizagem pelas empresas formais, seguindo práticas observadas em diversos países;
• Criação de incentivos fiscais para empresas que permanecerem obrigadas a contratar aprendizes;
• Fortalecimento do combate à informalidade, direcionando a fiscalização também para quem atua fora da economia formal;
• Prioridade para a derrubada do veto integral ao PL nº 5.228/2026, que cria o contrato de primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos e o contrato de recolocação profissional para trabalhadores com 50 anos ou mais;
• Apoio à Emenda nº 3, do senador Laércio Oliveira, que exclui da base de cálculo da cota de aprendizagem os empregados que exercem atividades externas permanentes ou sazonais.

A aprendizagem precisa dialogar com a realidade do mercado

Ao abordar a realidade das empresas prestadoras de serviços, Dr. Ermínio chamou atenção para ocupações em que a contratação de aprendizes enfrenta limitações práticas. Durante sua fala, questionou:

“Qual jovem quer ser aprendiz de faxineiro? Porteiro? Ajudante geral? Vigilante? Motorista? Como ter aprendiz professor, piloto de aeronave, vigilante armado?”

De acordo com o doutor, a legislação trata de forma igual atividades completamente distintas e acaba desconsiderando as características de setores intensivos em mão de obra. Ao defender a aprovação da Emenda nº 3, de autoria do senador Laércio Oliveira, o dirigente afirmou que a medida corrige uma distorção relevante para o setor de serviços.

“Apoiamos a Emenda nº 3 do senador Laércio Oliveira, que exclui da base de cálculo os empregados que exercem atividades externas permanentes ou sazonais. A medida favorece empresas que prestam serviços com predominância de mão de obra intensiva, justamente as que mais empregam pessoas de baixa escolaridade e renda.”

Defesa permanente da competitividade e da geração de empregos

A participação de Dr. Ermínio reforça a atuação permanente da Fenaserhtt e do Sindeprestem junto ao Congresso Nacional na defesa de políticas públicas que conciliem qualificação profissional, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.

As entidades contam com o incentivo do presidente Vander Morales para acompanhar a tramitação do Estatuto do Aprendiz, e seguem apresentando contribuições técnicas para o aperfeiçoamento da proposta, defendendo uma legislação capaz de ampliar as oportunidades para os jovens sem comprometer a competitividade das empresas que geram empregos formais no país.