A Fenaserhtt e o Sindeprestem participaram de uma audiência pública no dia 4 de setembro sobre os serviços de comércio na Reforma Tributária. Erminio Lima Neto, Vice-Presidente Institucional das entidades, esteve presente e defendeu duas emendas que foram apresentadas pelo segmento e efetivadas pelo senador Laércio Oliveira.

A primeira foi a 364, que pede que os setores de trabalho temporário, serviços e mão-de-obra tenham uma alíquota com desconto de 60%. Na ocasião, Erminio também defendeu a emenda 365, que solicita que a folha de pagamento seja utilizada como crédito para abatimento na base de cálculo.

“São duas propostas que as entidades vêm defendendo há muito tempo, que estão amadurecendo junto com as nossas autoridades. O setor é o que mais emprega pessoas de baixa escolaridade, que ganham até dois salários mínimos, são 66% dessa mão de obra. Também é um setor que atua de maneira transversal, estando presente em todos os outros segmentos da economia. Qualquer mudança na base de cálculo, no custo dessas empresas, pode interferir no IVA geral”, afirmou o VP Institucional.

“Também enfatizamos o estudo do Ministério da Fazenda, que chegou à conclusão de que uma líquida de 1,4% sobre o faturamento das empresas pode substituir a contribuição previdenciária patronal. Foi um debate muito importante. Mais uma vez a Fenaserhtt e o Sindeprestem estiveram presentes, mostrando aos senadores e ao Brasil a importância do segmento para a economia do país”, finalizou.