STF modula decisão em matéria de terceirização: há corte rescisório?
Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes O Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 1º/7/2022, deu provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 958.252, a fim de modular os efeitos do julgamento que enfrentou a controvertida polêmica em torno da terceirização [1]. O leading case [2] abordou a licitude da contratação de mão-de-obra terceirizada, para fins de […]
STF julga extintas ações contra decreto do vale-refeição
Decretos que regulamentam leis só podem ter a legalidade analisada, segundo ministro Alexandre de Moraes Por Adriana Aguiar — De São Paulo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintos os processos movidos por duas entidades contra dispositivos do Decreto nº 10.854, de 2021, que alterou regras sobre vale-refeição para empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs […]
4 previsões que revelam economia em apuros para próximo presidente
Previsões são de baixo crescimento e inflação corroendo o poder de compra da população — tudo isso em um país que viu subir o número de pessoas que passa fome, chegando a 33 milhões de brasileiros. Por BBC A menos de três meses do primeiro turno das eleições, as expectativas para a economia brasileira na […]
CCJ da Câmara aprova projeto de lei que limita penhora em ações trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um limite para a penhora sobre o faturamento de empresas a partir de decisões judiciais em ações trabalhistas. O PL agora vai para o Senado. A Câmara aprovou nesta terça (12/7) o […]
CNC: Primeiro emprego representa mais de 20% dos postos formais gerados na pandemia
Entre julho de 2020, início da retomada do mercado formal, e maio de 2022, foram 1,1 milhão de postos, segundo dados levantados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com base no Caged Camille CoutoFilipe Brasilda CNN O primeiro emprego representou 22% do total de postos de trabalho formal criados de julho […]
Aos 5 anos, reforma trabalhista apresenta como legado redução do volume de ações
Por Karen Couto Há exatos cinco anos, o Congresso Nacional aprovou uma das mais profundas alterações da legislação trabalhista brasileira. A Lei 13.467/17, popularmente conhecida como reforma trabalhista, modificou mais de cem pontos da legislação laboral com os declarados objetivos de alavancar o crescimento econômico do país, criar algo em torno de dois milhões de empregos e reduzir o número […]
Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, com aumento de 6,77%
Valor foi aprovado na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 Redação, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta terça-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa […]
‘Efeito bumerangue’: admiração pela empresa é o principal motivo para o retorno dos executivos
Para as corporações, o principal ganho é a sensação de agilidade ou “que agora a coisa vai” que esses talentos podem transmitir ao voltar Por Jacilio Saraiva — De São Paulo Por mais que se conheça a “velha” empresa, o ex-funcionário que retorna precisa entender que muita coisa pode ter mudado na organização. “Ao voltar, não assuma que […]
Empresas passam a incluir regras de programas de PLR em acordos coletivos
Medida é uma saída para tentar evitar autuações fiscais pela Receita Federal Por Adriana Aguiar — De São Paulo Alterações na legislação e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) têm incentivado as empresas a incluir em convenções e acordos coletivos regras para os programas de participação nos lucros e resultados (PLR). A inserção de cláusulas com metas e condições – medida pouco utilizada até então – é uma nova saída para tentar evitar autuações da Receita Federal. O pagamento […]
Produção industrial cresce em 11 de 15 locais pesquisados em maio
Maiores altas foram registradas em Amazonas (6,6%), Mato Grosso (4,6%) e Paraná (3,5%). Por g1 A alta de 0,3% na produção industrial em maio foi resultado da alta do setor em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8). Amazonas (6,6%), Mato Grosso (4,6%) e Paraná (3,5%) […]