Fenaserhtt apresenta agenda prioritária para reformas no setor de serviços ao Congresso Nacional
Previdência Total Dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) apresentaram a parlamentares, no Congresso Nacional, a agenda prioritária de projetos e reformas no setor de serviços, para facilitar a geração de empregos e a retomada da economia neste ano. As principais demandas são pelo creditamento da […]
Reforma tributária: Prefeituras, agricultura e serviços rejeitam PEC a ser votada no Senado
Estadão Texto cria um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual para unificar impostos federais em uma contribuição e criar um imposto único de Estados e municípios BRASÍLIA – As prefeituras e os setores de serviços e agricultura manifestaram contrários à tramitação da reforma tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição 110, prevista para ser votada na […]
Federação defende reforma trabalhista na Confederação Mundial do Emprego, em Bruxelas
Previdência Total Diante do recente debate sobre a revogação da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, os dirigentes da Fenaserhtt (Federação Nacional do Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) buscam defender as mudanças na legislação como solução para a inclusão de trabalhadores não qualificados no mercado de trabalho. Eles serão […]
Agenda STF: Ministros julgam se acordos prevalecem sobre leis trabalhistas
Valor Econômico Confira o que a Corte pode decidir esta semana O Supremo Tribunal Federal (STF) pode bater o martelo, esta semana, sobre discussões trabalhistas e tributárias relevantes. Na quarta-feira, a Corte dará continuidade ao julgamento em que analisa a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que tratam da validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas […]
Senado aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 1.212
Agência Brasil O plenário de Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), a medida provisória (MP) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação. Durante a votação, os senadores discutiram sobre o crescimento da fome e da miséria no Brasil. O […]
Tribunais mantêm cobranças milionárias sobre adicional do RAT
Valor Econômico Autuações fiscais aplicadas pela Receita Federal têm como base decisão do Supremo de 2015 Por Adriana Aguiar A Justiça tem mantido cobranças milionárias da Receita Federal contra grandes indústrias e o agronegócio pelo não recolhimento do adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), pago quando há empregados com direito à aposentadoria […]
STF se divide sobre norma coletiva que restringe direito trabalhista
Valor Econômico Com placar apertado, julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana Por Bárbara Pombo O Supremo Tribunal Federal (STF) ficou dividido sobre um caso em que se discute a validade de normas coletivas que restringiram direito trabalhista. Cinco ministros entenderam por manter decisões da Justiça do Trabalho que não aplicaram acordos coletivos firmados entre […]
Barroso suspende decisão que reconheceu ilicitude de terceirização
Migalhas O órgão fracionário do TRF da 3ª região havia declarado a ilicitude da terceirização de mão de obra no caso que envolve uma empresa de telemarketing e um banco. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TRF-3 que manteve a ilicitude da terceirização de mão de obra envolvendo […]
Senado aprova MP do programa de serviço voluntário
Agência Brasil Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O programa oferece cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho em troca de pagamento de bolsa. O texto já havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações. Agora, […]
Maioria no STF vota contra manutenção de acordos coletivos após vencimento
Valor Econômico O julgamento tem previsão de término na sexta-feira, no Plenário Virtual Por Beatriz Olivon A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a chamada ultratividade, que consiste na manutenção do acordo coletivo trabalhista anterior até a fixação de um novo. O tema é julgado em ação com pedido de liminar. Cinco ministros seguiram o voto do […]