CARF JULGA QUAIS INSUMOS GERAM CRÉDITOS DE PIS/COFINS “CASO A CASO”
Valor Econômico – A última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem julgado, em sentidos diversos, uma série de recursos que analisam quais custos geram crédito de PIS e Cofins. Ontem, a 3ª Turma da Câmara Superior manteve o direito da empresa do setor financeiro Visa a créditos de PIS e Cofins por […]
CÂMARA APROVA PROJETO QUE ANULA MULTA DE EMPRESA POR ATRASAR INFORMAÇÃO SOBRE FGTS
Folha de S.Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anistia os débitos tributários de empresas que foram multadas por descumprirem a obrigação de prestar informações sobre o recolhimento do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) à Receita Federal. A proposta vai a sanção. Na prática, […]
EMPRESAS COMEÇAM A INCLUIR TRABALHO HÍBRIDO EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Valor Econômico – As empresas que optaram pelo trabalho híbrido – parte no escritório e parte à distância – começam a se organizar juridicamente para não correr riscos de ter que enfrentar processos trabalhistas no futuro. Ao contrário do trabalho remoto, que tem regulamentação geral na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa nova modalidade […]
APOSTA É DE CONTRATAÇÃO MAIOR DE TEMPORÁRIOS
Valor Econômico – A inflação e os juros mais altos no Brasil são preocupações para os comerciantes varejistas neste fim de ano, mas a demanda reprimida e o pagamento do 13º salário devem estimular vendas melhores do as que do ano passado e incentivar uma maior contratação de funcionários temporários pelas lojas. Conforme projeções da […]
CENTRAIS SINDICAIS REPUDIAM ESTUDOS PARA MUDANÇA DE LEIS TRABALHISTAS
Folha de S.Paulo – As centrais sindicais divulgam nesta segunda-feira (6) uma carta de repúdio às propostas de reforma da legislação trabalhista apresentadas por um grupo de especialistas recrutados pelo governo Jair Bolsonaro, que propõem a liberação do trabalho aos domingos e outras mudanças. “A intenção do governo, ao que parece, é aumentar o exército […]
PROPOSTA DE REFORMA SINDICAL LEGALIZA LOCAUTE E REDUZ PODER DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Folha de S.Paulo – Uma proposta de reforma sindical encomendada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) legaliza o locaute e limita o poder da Justiça do Trabalho. As mudanças alteram a estrutura do sindicalismo no Brasil. A ideia, de acordo com texto formulado por especialistas, é promover ampla liberdade e fortalecer a negociação, além de autorizar […]
DEFINIDO O NOVO SECRETÁRIO-ESPECIAL DA RECEITA
Valor Econômico – O auditor fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Julio Cesar Vieira Gomes é o nome escolhido para substituir José Tostes no cargo de secretário-especial da Receita Federal. “Está batido o martelo”, confirmou uma fonte do governo, embora o anúncio ainda não tenha sido formalizado e […]
CONFIANÇA EMPRESARIAL SOFRE TOMBO E RECUA AO MENOR PATAMAR DESDE MAIO
Valor Econômico – Um cenário de atividade econômica enfraquecida, com juros e inflação altos, e mercado de trabalho ainda em recuperação derrubou confiança do empresariado em novembro. É que mostrou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV) ao anunciar queda de 3,3 pontos no Índice de Confiança Empresarial (ICE), entre outubro e novembro, para 97 pontos. […]
MEDIDAS PARA REDUZIR INFORMALIDADE DO MERCADO DE TRABALHO VIRÃO A PÚBLICO NO INÍCIO DO ANO, DIZ MINISTÉRIO
Valor Econômico O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, afirmou nesta terça-feira (30) que as medidas que o governo pretende lançar para reduzir a informalidade no país “chegarão a público” no início do próximo ano. Dalcolmo não detalhou qual será o instrumento utilizado para propor as ações. Ele havia sido questionado sobre […]
STF DECIDE SE QUEM É DO MESMO GRUPO ECONÔMICO PODE SER COBRADO EM PROCESSO TRABALHISTA
Valor Econômico Uma discussão trabalhista de impacto para empresas e os respectivos sócios será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira. Os ministros vão dizer se juízes do trabalho podem incluir, no cumprimento de sentença ou na fase de execução (cobrança), pessoas físicas e jurídicas que não participaram do processo sob a […]