Decisões do Supremo diminuem o poder da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho vem perdendo parte do seu poder no Judiciário. De 2020 para cá, com repercussão geral, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm retirado uma série de assuntos da seara de trabalhista – entre eles, as relações de trabalho que envolvem representantes comerciais ou servidores públicos estatutários, a complementação do benefício […]
Guedes está buscando acabar com IPI na reforma tributária, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, 15, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem estudado uma forma de acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dentro de uma das frentes de propostas da reforma tributária, em andamento no Congresso. “Temos estudado muita coisa [na reforma tributária]. Graças a Deus não tem vazado, […]
Pejotização e LGPD: terceirização e riscos (Bianca Dias e Fabrício da Mota Alves)
As relações de trabalho e emprego, por se constituírem como intrinsecamente sociais, sofrem constantes mudanças. As alterações por que passam a sociedade e as relações intersubjetivas usualmente se antecipam ao Direito, que costuma normativizar situações com as quais os indivíduos estão, em maior ou menor grau, familiarizados. Situação complexa ocorre quando o legislador promove adaptações […]
Empresa abaterá doação para covid do IR
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que permite a grandes empresas doarem recursos para desenvolvimento de medidas para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da covid-19. A proposta permite às empresas abaterem as doações do imposto de renda que seria devido ao governo. O projeto segue para análise do Senado. O “Programa […]
Refinanciamento de dívidas de empresas entra na pauta
O governo discute com o Congresso a aprovação de duas propostas de refinanciamento de dívidas das empresas. Para as médias e grandes, está em discussão a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que vem sendo chamada de “novo Refis”, um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para as micro […]
Piora da inflação esquenta debate sobre alta da Selic acima de 0,75 ponto
A rápida deterioração na expectativa para a inflação oficial em 2022 aumenta o debate sobre a chance de o Banco Central ser mais agressivo com a alta da taxa Selic em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira, 16, embora esse não seja o cenário mais provável, dizem economistas consultados pelo Estadão/Broadcast. Segundo […]
Renda média do brasileiro cai abaixo de R$ 1 mil pela primeira vez
O impacto da pandemia sobre o mercado de trabalho levou a renda média do brasileiro a ficar abaixo de R$ 1 mil pela primeira vez em dez anos. É o que mostra a pesquisa “Bem-Estar Trabalhista, Felicidade e Pandemia”, do Centro de Estudos FGV Social. O levantamento aponta que a renda média per capita chegou […]
Governo planeja benefício mensal de até R$ 250 para órfãos da covid-19
O governo quer criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família. O valor em estudo está entre R$ 240 e R$ 250 por mês por criança e adolescente, segundo simulações feitas pelo Ministério da Cidadania. O benefício seria dado automaticamente para crianças e adolescentes de famílias incluídas no […]
Manobra para levar tributária ao plenário é uma temeridade
É extremamente preocupante o movimento do comando da Câmara para levar a votação dos dois projetos de reforma tributária diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões. Mesmo que fatiada, a reforma não pode prescindir de um debate prévio para que todos os parlamentares e diversos atores da sociedade possam maturar as propostas. O […]
O desempenho oscilante dos serviços
O avanço de 0,7% do volume de serviços em abril repõe parte das perdas de março, de 3,1%, mas mantém o setor 1,5% abaixo do nível observado em fevereiro de 2020, isto é, antes da pandemia. Em relação a um ano antes, o resultado é 19,8% maior. Mas é preciso considerar que a base de […]