As sanções penais na nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações (nº 14.133/21), sancionada no dia 1º de abril, trouxe importantes avanços na regulamentação tanto do processo licitatório como da execução dos respectivos contratos administrativos. Pelo extenso rol de definições de termos usados na lei é possível notar a melhora em relação à antiga (nº 8.666/93): a nova lei triplicou a […]
Está por dentro dos detalhes do Novo Programa Emergencial do Governo?
A Fenaserhtt e o Sindeprestem fizeram uma LIVE, na última sexta-feira (30/04), explicando os detalhes do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de medidas para enfrentamento da crise da Covid-19, contidos nas MPs 1.045 e 1.046, publicadas pelo Diário Oficial da União (DOU), recentemente. O advogado trabalhista, Dr. Eduardo Pastore, […]
Desemprego chega a 14,4% e País tem recorde de 14,4 milhões
A taxa de desemprego subiu para 14,4% no trimestre até fevereiro ante 14,1% no trimestre anterior, de setembro a novembro de 2020, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 30. Com isso, o número de desempregados no Brasil chegou a 14,4 milhões, o maior contingente desde 2012, início da série histórica […]
PDT aciona STF contra acordos individuais de redução de jornada
O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade em que pede a suspensão de artigo de medida provisória assinada por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (28) que prevê nova flexibilização das regras trabalhistas diante do agravamento da pandemia da Covid-19. O relator na Corte será o ministro Ricardo Lewandowski. A medida provisória […]
Divergência entre governo e Congresso trava socorro a empresas
Divergências sobre o volume do aporte do Tesouro Nacional, custos e forma de recriação do programa têm travado a liberação de uma nova rodada do Pronampe, linha de empréstimo subsidiado para socorrer pequenas e médias empresas em dificuldades financeiras por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. O programa poderia sair por meio da edição […]
País ultrapassa 400 mil mortes e teme 3ª onda
O Brasil ultrapassou ontem a marca de 400 mil óbitos causados pela covid-19 pouco mais de um ano após a primeira morte no país. Para especialistas, o ritmo lento da vacinação e a flexibilização do isolamento social aumentam o risco de o país passar por uma terceira onda da pandemia. “O Brasil virou celeiro de […]
STF barra saídas adotadas por juízes para ampliar correção de dívidas trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado as saídas encontradas por juízes do trabalho para estabelecer uma maior correção para as dívidas trabalhistas. São pelo três argumentos usados pelos magistrados para não seguir à risca o que foi determinado pelos ministros em dezembro: aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a […]
Pandemia eleva fatia de jovens ‘nem-nem’
A proporção de jovens que nem estudam nem trabalham atingiu no último trimestre de 2020 o maior valor em oito anos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo levantamento da pesquisadora Thais Barcellos, da consultoria IDados. A fatia chegou a 25,5% dos jovens de […]
Crise da covid-19 afeta mais o trabalho das mulheres na AL
A pandemia tirou 12 milhões de mulheres do mercado de trabalho na América Latina, em 2020. Dados atualizados mostram que o impacto da crise foi maior para as mulheres do que para os homens. Elas também enfrentam mais dificuldades para retornar à força de trabalho. Os números indicam um retrocesso de ao menos 15 anos […]
Flexibilização de regras trabalhistas traz alívio para comércio e serviços
Tardio, mas ainda necessário. Essa é a avaliação de alguns dos setores que mais adotaram as medidas de redução de salário e jornada e de suspensão de contratos no ano passado, e que viviam a expectativa da reedição do programa. As medidas provisórias 1.045 e 1.046, publicadas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial […]