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As centrais sindicais apresentaram hoje, durante a Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), uma pauta de reivindicações para os próximos anos. Entre as cobranças, está a revogação de pontos da reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer (MDB) em 2017. “O governo Temer iniciou a retirada de direitos aprovando a Contrarreforma Trabalhista e a Emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016), medidas que jogaram milhares de brasileiros e brasileiras no subemprego, desmontaram os serviços públicos e limitaram o acesso de grande parte da população aos direitos sociais”, diz um trecho.
Entre os pontos, os sindicalistas pedem jornada de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras; direito à negociação coletiva no setor público; reconhecimento de vínculo empregatício em trabalhos por aplicativos; rever terceirização, inclusive no setor público; revogar pontos das normas regulamentadoras sobre saúde e segurança do trabalhador; rever pontos sobre acesso gratuito à justiça do trabalho. O texto também elenca como prioridades instituir política de valorização do salário mínimo que assegure recomposição da inflação e aumento real; isenções ou renegociações de dívidas das famílias; suspender política de paridade de preços internacionais na Petrobras; reeditar marco legal sobre suspensão de despejos, dialogando com movimentos sociais; e revogação do “Novo Ensino Médio”.
O documento é assinado por CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Pública Central do Servidor e Intersindical Instrumento da Classe Trabalhadora.
Temer chama de ‘desavisado’ quem propõe mudanças na reforma trabalhista
O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) chamou de “gente desavisada” aqueles que criticam a reforma trabalhista feita no seu governo por supostamente retirar direitos. Segundo o emedebista, as mudanças na legislação concederam novos benefícios ao trabalhador, ao prever situações como o teletrabalho e a terceirização.
“A modernização trabalhista não eliminou nenhum direito do trabalhador porque ela foi feita por lei ordinária. Nós mantemos os direitos e, inclusive, demos direitos importantes. Demos previsão do teletrabalho, trabalho intermitente, terceirização. De vez em quando, eu vejo gente desavisada dizendo que vai revogar reforma porque tirou direitos. Pelo contrário, revogando a reforma trabalhista que vai tirar direitos”, criticou Temer durante painel Jornada CNA 2022, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Ao se referir aos “desavisados”, Temer não citou diretamente o PT, mas o partido tem proposto mudanças na reforma caso volte à Presidência da República pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula afirmou, em janeiro, que os brasileiros deveriam “acompanhar de perto” o que está acontecendo com a reforma trabalhista na Espanha. No país europeu, governo, sindicatos de trabalhadores e empresários fizeram um acordo para revisar alterações nos direitos dos trabalhadores feitas em 2012. Agora, haverá regras mais rígidas para as terceirizações, por exemplo.