FENASERHTT e SINDEPRESTEM-SP se reúnem com Bruno Dalcolmo em Brasília

O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo e seus assessores, reuniram-se com Vander Morales, presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM-SP, o Vice-Presidente do SINDEPRESTEM-SP Fernando Barbosa Calvet e o Danilo Padilha presidente do SINDEPRESTEM-PR, na data de ontem, em Brasília.

A reunião aconteceu na sede do Ministério do Trabalho e teve como pauta o cumprimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência, Minirreforma Trabalhista, Convenção 181 da OIT que trata das Agências de Emprego Privadas, e fim da unicidade sindical.

Mais uma vez as Entidades (Sindeprestem-SP e Fenaserhtt) levaram ao conhecimento do Secretario as dificuldades no cumprimento das  cotas (PcD e Menor Aprendiz). Foi argumentado que não somos contra as cotas, porém há a necessidade urgente de ajustes nas Leis, para que as empresas possam cumpri-las. “Hoje o modelo previsto é punitivo e não inclusivo”, disse Vander Morales. 

Foi dito pelo Secretário que em breve será criada uma pauta especifica sobre o assunto, dentro do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

Também foram relatadas as preocupações sobre a Minirreforma Trabalhista, e os novos PRIORE, REQUIP e Programa Nacional de Serviço Social Voluntário, para que as novas formas de trabalho não interfiram no Trabalho Temporário (Lei 6.019/74). O Secretário disse que não é esse objeto. E, que o assunto está no legislativo.  Porém, havendo benesses nas novas formas de contratações, essas serão repassadas ao Trabalho Temporário.

Também foi solicitado que o Governo fizesse uma campanha para motivar a contratação de trabalhadores temporários via Lei 6.019/74.

Quanto à ratificação da Convenção 181 da OIT foi entregue um estudo elaborado pela World Employment Confederation (WEC), contendo a importância da ratificação da Convenção, como forma de proteger trabalhadores dentro das regras previstas na norma, como segurança do trabalho, meio ambiente, qualificação e outros. E, o último ponto discutido foi o fim da unicidade sindical. Foi dito pelo Bruno Dalcolmo que tal assunto será discutido pelo Grupo de Altos Estudos Trabalhistas (GAET), com início previsto para outubro de 2021.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE EMPRESAS DE RECURSOS HUMANOS, TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZADO

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