O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo e seus assessores, reuniram-se com Vander Morales, presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM-SP, o Vice-Presidente do SINDEPRESTEM-SP Fernando Barbosa Calvet e o Danilo Padilha presidente do SINDEPRESTEM-PR, na data de ontem, em Brasília.
A reunião aconteceu na sede do Ministério do Trabalho e teve como pauta o cumprimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência, Minirreforma Trabalhista, Convenção 181 da OIT que trata das Agências de Emprego Privadas, e fim da unicidade sindical.
Mais uma vez as Entidades (Sindeprestem-SP e Fenaserhtt) levaram ao conhecimento do Secretario as dificuldades no cumprimento das cotas (PcD e Menor Aprendiz). Foi argumentado que não somos contra as cotas, porém há a necessidade urgente de ajustes nas Leis, para que as empresas possam cumpri-las. “Hoje o modelo previsto é punitivo e não inclusivo”, disse Vander Morales.
Foi dito pelo Secretário que em breve será criada uma pauta especifica sobre o assunto, dentro do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
Também foram relatadas as preocupações sobre a Minirreforma Trabalhista, e os novos PRIORE, REQUIP e Programa Nacional de Serviço Social Voluntário, para que as novas formas de trabalho não interfiram no Trabalho Temporário (Lei 6.019/74). O Secretário disse que não é esse objeto. E, que o assunto está no legislativo. Porém, havendo benesses nas novas formas de contratações, essas serão repassadas ao Trabalho Temporário.
Também foi solicitado que o Governo fizesse uma campanha para motivar a contratação de trabalhadores temporários via Lei 6.019/74.
Quanto à ratificação da Convenção 181 da OIT foi entregue um estudo elaborado pela World Employment Confederation (WEC), contendo a importância da ratificação da Convenção, como forma de proteger trabalhadores dentro das regras previstas na norma, como segurança do trabalho, meio ambiente, qualificação e outros. E, o último ponto discutido foi o fim da unicidade sindical. Foi dito pelo Bruno Dalcolmo que tal assunto será discutido pelo Grupo de Altos Estudos Trabalhistas (GAET), com início previsto para outubro de 2021.