O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou mais uma vez as definições sobre os relatores da reforma tributária na Casa à espera da entrega do projeto que vai modificar o Imposto de Renda de pessoas física e jurídica. Segundo ele, o texto deve ser entregue na semana que vem.
“Foi postergado para a próxima quarta-feira a entrega de um projeto de lei que vai tratar do Imposto de Renda pessoa física pessoa jurídica e dividendos. Ainda precisamos de ajustes entre Casa Civil, Ministério da Economia e presidente da República”, disse Lira em live com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nesta sexta-feira, 18.
De acordo com o presidente da Câmara, ainda há questões para serem ajustadas e que, chegando esse projeto, ele deve iniciar na Câmara a discussão. “Quem estará isento, até que tamanho, quanto será a carga? O que é justo? O que é correto? Isso buscando, entre todas as fases, um equilíbrio ao final para que no bojo geral nós não tenhamos aumento de impostos, mas que também nós não possamos agir irresponsavelmente para fragilizar nesse momento a arrecadação do país”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro tem como promessa de campanha ampliar a faixa de isenção do IR, hoje em R$ 1,9 mil mensais.
Além disso, a equipe econômica estuda reduzir o imposto cobrado sobre as empresas. Em compensação, haverá mudança na cobrança sobre a taxação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física. Lira disse que há uma distorção no sistema de dividendos no Brasil em relação ao mundo e é justo fazer essa discussão. Dividendo é a parte do lucro da empresa distribuída entre acionistas.
“Buscamos diminuição de impostos progressivos, mas não ter nesse momento aumento de impostos e de carga tributária é primordial”, disse Lira. Para ele, o Congresso deve encontrar equilíbrio no que será possível aprovar. “É a nossa regulagem fina de convívio, de conversas diárias e de acertos entre o governo, Poder Executivo e Legislativo”, afirmou.
Até o momento, o governo enviou ao Congresso apenas uma fase da reforma tributária, que prevê a fusão do PIS/Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras. A equipe econômica ainda não fechou as outras partes da reforma e não as enviou para análise dos parlamentares, incluindo mudanças no IR.
Com a reforma, Lira disse ainda que a Receita Federal terá de interpretar a lei tributária que for aprovada pelo Congresso e não poderá “soltar resoluções”. “A Receita não pode, não vai continuar com o poder de regulamentar, de soltar resoluções, que fique legislando em cima da nossa legislação tributária, que é muito mais difícil”, disse.
“Eles (Receita) vão ter que interpretar a lei tributária que nós aprovarmos, e não criar um código com 2 mil, 3 mil resoluções a cada ano, para enlouquecer um sistema, que aí é onde pesa a parte contábil de cada empresa, é você fazer uma prestação. É você fazer o pagamento dos seus impostos e ao final você não ter certeza se vai ser autuado ou não, porque a próxima resolução vai alterar esse quadro”, afirmou.
Lira disse que tem dialogado com o Senado para fazer as reformas caminharem de forma produtiva e que, na administrativa, vai avançar sem mexer com direitos adquiridos de servidor. “A modernização da máquina pública entregaremos com muito menos resistência”, afirmou. A reforma administrativa propõe uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores.
O ESTADO DE S. PAULO