O Globo
Aliados pressionam para que petista suste leis aprovadas no governo Temer
Sérgio Roxo
Apesar das cobranças de partidos aliados, entre eles o próprio PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não incluirá em seu programa de governo a bandeira da revogação da reforma trabalhista. O petista deve optar pelo caminho da “revisão” do pacote implantado no governo Michel Temer, com foco, a princípio, em três pontos principais: mudança das regras para o trabalho intermitente; garantia de direitos para profissionais que fazem entregas ou transporte de passageiros por aplicativos; e possibilidade de os sindicatos determinarem em assembleia com seus filiados as suas fontes de recursos.
Em discursos e entrevistas nos últimos meses, Lula tem deixado claro os problemas que, em sua visão, existem nas mudanças da legislação trabalhista em vigor em 2017. Ao participar de um encontro com sindicalistas no último dia 14, o petista disse não querer “voltar ao que era antes”.
No mesmo encontro, o ex-presidente afirmou que a jornada intermitente faz “com que o trabalhador não tenha direito”. Por esse modelo, que passou a ser permitido após a reforma, o empregado pode ter carteira assinada como uma empresa, mas só trabalha quando é convocado. A hora-trabalho deve ser equivalente ao salário-mínimo, mas, se não houver convocação suficiente, ao fim do mês, o total a ser recebido pode ser inferior ao piso. Na última terça-feira, em entrevista a uma rádio do Tocantins, Lula voltou a dizer que o trabalho intermitente foi um dos problemas da reforma trabalhista.
Historicamente contrário ao imposto sindical (que destinava o valor equivalente a um dia de trabalho de cada empregado para sindicatos), Lula entende que a forma abrupta como a cobrança foi extinta pela reforma contribuiu para asfixiar os sindicatos e dificultar as mobilizações de dirigentes em busca de melhorias para os trabalhadores que representa. O petista tem pregado que os sindicatos decidam em assembleias das categorias de que forma seus filiados vão contribuir.
— Não precisamos recriar imposto sindical, trabalhador não gosta de imposto sindical, o que a gente quer é ter apenas um artigo na lei dizendo que as finanças dos sindicatos serão decididas em assembleias livres — afirmou Lula, ao discursar no encontro com sindicalistas, em São Paulo.
Inspiração na Espanha
Em relação aos trabalhadores que fazem entregas e transporte de passageiros por aplicativo, categoria que não foi contemplada na reforma trabalhista de 2017, Lula tem afirmado que esse grupo precisa ter “direitos” e cita como referência mudanças implantadas na Espanha. Lá, um dos pontos da nova legislação estabelece que os trabalhadores terão acesso a detalhes do funcionamento do algoritmo que seleciona as viagens e entregas. Hoje, no Brasil, os trabalhadores de aplicativos não estão sujeitos às leis trabalhistas.
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Parte das legendas que apoiarão Lula tem preferido empunhar a bandeira da revogação da reforma. Ao aprovar a carta-programa da federação com o PCdoB e PV, no dia 13, a direção do PT trocou no texto o termo “revisão” por “revogação”. O documento foi aprovado pelas outras duas siglas e registrado na Justiça Eleitoral.
O PSOL, sigla aliada de Lula, também gostaria de ver a revogação da reforma encampada pelo petista, mas aceitou que o programa contemple a proposta de um novo projeto trabalhista, construído a partir de negociações entre empregados e patrões.
Dentro da lógica de Lula de que cabe ao governo fazer mediações entre interesses da sociedade, seria papel dos partidos da base defender uma proposta mais radical. Os representantes dos empresários se manifestariam contra, e Lula, junto a seu governo, construiria uma posição de consenso.