Em artigo publicado no Estadão na última quarta-feira (26), José Pastore, Professor da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras, esclareceu alguns pontos importantes sobre a Reforma Trabalhista aprovada em 2017.

No texto, ele discorda do atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que, em declarações recentes, afirmou que “a reforma que Temer fez é devastadora do ponto de vista dos direitos” e “(as mudanças na terceirização têm) levado ao trabalho análogo à escravidão”.

Em seu artigo, o membro da Academia Paulista de Letras esclarece que a Reforma Trabalhista não só garante os direitos previstos anteriormente, como amplia os benefícios em “um sistema engenhoso que combina flexibilidade com garantias.”

Pastore acrescenta ainda que a reforma “introduziu critérios rigorosos para uma empresa contratar serviços de outra. A contratada deve ter competência para a sua realização e condições para arcar com as despesas trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados”.

“Os problemas de trabalho desumano noticiados no campo da terceirização decorrem de ilícitos praticados por empresas inescrupulosas. A lei da terceirização não tem nada a ver com isso. Maus empresários existem em toda a parte e as fraudes precisam ser combatidas com rigor”, conclui.

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