Encontro organizado por frente parlamentar, pela CNC, Cebrasse, Fecomercio-SP e Ranking dos Políticos, contou com o ex-presidente da república Michel Temer e especialistas para debater eficiência na gestão pública.
Brasília recebeu, nesta terça-feira (25), o evento “Reforma Administrativa: Modernizar para Crescer”, que reuniu grandes lideranças políticas e empresariais, economistas e especialistas para discutir soluções para um Estado mais eficiente e preparado para os desafios atuais.
A iniciativa foi idealizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ranking dos Políticos, e contou com o apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem) e outras instituições. O encontro destacou os impactos da burocracia e os caminhos para a modernização da máquina pública.
Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou uma mensagem reforçando a importância do tema. “Estamos abertos e dispostos a melhorar os serviços prestados à nossa população, porque isso é desenvolvimento e é justiça social. O Brasil precisa crescer em convergência com o setor produtivo, melhorando o serviço público, usando a tecnologia a seu favor e otimizando gastos”.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou que a reforma não se trata apenas de cortes, mas de uma gestão pública mais funcional e equilibrada. “O setor produtivo espera um ambiente mais saudável para que empreender e gerar emprego seja uma constante. Isso só será possível com um Estado que promova, e não limite, o desenvolvimento”, declarou.
Já o presidente em exercício da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, ressaltou a necessidade de mudanças estruturais. “As instituições devem ser sólidas e voltadas ao interesse público. Quando se tornam reféns de interesses isolados, o país perde em governança e eficiência”, afirmou.
Diagnóstico, setor produtivo e contas públicas
O evento foi dividido em painéis temáticos. O primeiro contou com especialistas como Felipe Tavares (CNC), Felipe Salto (Warren Investimentos) e Antônio Lanzana (Fecomercio-SP), que apresentou um diagnóstico sobre os principais desafios da administração pública.
A responsabilidade fiscal e a otimização dos gastos foram debatidas no segundo painel, sobre contas públicas, que contou com a presença do ex-presidente da república Michel Temer, do governador de Goiás Ronaldo Caiado, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Temer destacou: “Uma grande reforma administrativa deve priorizar a eficiência e a modernização da gestão pública, garantindo melhores serviços à população”.
O ministro Augusto Nardes alertou para a perda de capacidade de investimento do Estado. “Estão sendo feitos alguns investimentos, mas sem contrapartidas para gerar o empreendedorismo e a possibilidade de uma política de emprego e de crescimento para a nação”.
No terceiro painel, sobre o setor produtivo onde participou Efraim Filho (Senador), Jeferson Bittencourt (Head de Macroeconomia do ASA), e Ivo Dall’Acqua Júnior, Presidente da Fecomercio-SP, João Diniz, presidente da Cebrasse, defendeu a valorização do empreendedorismo. “Riqueza tem que ser produzida para ser distribuída. O empresário não pode ser tido como vilão. O setor produtivo deve ser valorizado como gerador de riquezas, para que cessem as distorções”, pontuou.
Caminhos legislativos e apoio da Fenaserhtt e do Sindeprestem
O último painel abordou os rumos da reforma no Congresso Nacional, reunindo Eduardo Gomes, Presidente do Senado Federal, o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Zé Trovão, Pedro Lupion e Altineu Côrtes. O Presidente do Senado, Eduardo Gomes, destacou que o Congresso precisa adotar uma inteligência legislativa e unificar projetos com o mesmo objetivo para “garantir uma reforma administrativa mais prática e alinhada à realidade do Brasil”.
O deputado Zé Trovão enfatizou a necessidade de transformação. “Somos loucos por transformar um país ineficiente em uma potência econômica. É isso que queremos”.
Embora não tenha participado do evento, Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, reforçou a importância da reforma administrativa para impulsionar o setor de serviços e a economia. “A modernização do Estado não pode mais ser adiada. A burocracia excessiva impacta diretamente a geração de empregos e o crescimento do país. Precisamos de um ambiente regulatório mais eficiente e favorável ao desenvolvimento”.
Estratégias para modernizar a administração pública do Estado brasileiro
A Fecomercio-SP listou as 15 propostas entregues às lideranças do Congresso e do Governo Federal durante o evento. Elas englobam as seguintes diretrizes:
- Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.
- Garantia de estabilidade somente em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.
- Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.
- Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e planos mais lentos de progressão.
- Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.
- Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbios de funcionários.
- Aumento de salário do presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente.
- Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.
- Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.
- Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.
- Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.
- Modernização dos concursos públicos, conforme já foi sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024) [PROPOSTA ATENDIDA]
- Promoções para novos entrantes devem se dar mediante ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, cuja evolução deve se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e limitadas ao incremento de folha de pagamentos não superior a 1% do total da folha dos contratados sob o novo regime.
- Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo, e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.
- Regulamentação de demissão por baixo desempenho.
A reforma administrativa busca otimizar a gestão pública para garantir serviços mais eficientes à população e reduzir custos para os empresários. Com uma economia potencial, a expectativa é que a modernização do Estado crie um ambiente mais propício para investimentos e crescimento sustentável.
