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Reformas e fim do orçamento secreto: Veja a lista de promessas para cobrar de Lula

Ex-presidente volta para seu terceiro mandato no Palácio do Planalto com uma lista extensa de promessas sociais, mas sem esmiuçar pontos como âncora fiscal ou estrutura de combate à corrupção

Por Bianca Gomes, Malu Mões e Sérgio Roxo — São Paulo

Ao longo da campanha, Lula foi cobrado a detalhar seu programa de governo, mas resistiu. Em junho, a pré-campanha lançou um conjunto de 121 diretrizes, que incorporava sugestões de partidos da coligação. A versão inicial do PT falava, por exemplo, em revogar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer. Após divergências, passou a prever a “revogação dos pontos regressivos” da reforma. Foram incorporados ainda acenos a policiais e compromisso com o desmatamento líquido zero.

A proposta era apresentar um plano de governo detalhado após a análise de sugestões enviadas a uma plataforma on-line, mas o PT desistiu por entender que numa disputa com Jair Bolsonaro (PL) não cabia aprofundar o debate programático.

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Na semana passada, a campanha lançou a “Carta para o Brasil do amanhã”, em que promete combinar responsabilidade fiscal e social. O mercado não recebeu bem o texto.

O doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp Jefferson Mariano avalia que 2023 será difícil para Lula, com pouco espaço no Orçamento. Com a perspectiva de um crescimento pequeno do PIB, pondera que as promessas “só avançam com a revogação do teto de gastos”, o que o petista já disse que fará:

— Ele ainda terá um problema de todo governo que se inicia: um Orçamento pretérito.

Com os gastos do governo Bolsonaro no último semestre deste ano, Mariano diz que 2023 será difícil do ponto de vista fiscal e que deve haver déficit. O mercado teme que sem o teto haja um rombo nas contas públicas. Mas o especialista considera que com os investimentos públicos e o reaquecimento da economia esta avaliação tende a melhorar.

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Para Mariano, implementar a reforma tributária será uma das principais dificuldades de Lula, pela resistência de setores do mercado e do Congresso — com o qual a relação tende a ser mais complexa se ele cumprir a promessa de acabar com o orçamento secreto:

— O que o governo pode conseguir inicialmente é alterar a tabela do IR, mas, dependendo da intensidade da correção, ela pode implicar em queda de receita, o que prejudica as contas públicas.

Os casos de corrupção nas gestões petistas foram a maior dificuldade da campanha. Quando instado a apresentar medidas contra novos escândalos, Lula citou mecanismos aprovados em seus governos, como a Lei de Acesso à Informação. O caminho, diz o criminalista Welington Arruda, passa por restabelecer meios de controle e fiscalização desmantelados ou aparelhados sob Bolsonaro.

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Na segurança pública, o plano de governo prevê a recriação de um ministério para a área. Lula precisará ainda contornar o que foi o grande ponto fraco de sua administração neste aspecto, diz Arruda: a sanção da Lei de Drogas.

— A lei é a principal responsável por triplicar a população carcerária — diz o especialista.

Veja a lista das promessas para cobrar de Lula

Reforma Tributária

Lula se compromete a aprovar uma reforma tributária “justa” e “sustentável”, que resulte na simplificação de tributos e pela qual os pobres paguem menos; e os ricos, mais. Ele afirma que mudará as alíquotas do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para a classe média.

Orçamento Secreto

O petista garante que acabará com o mecanismo, em vigor desde 2020. No lugar, Lula propõe um orçamento participativo, em que a população poderá opinar, via internet, sobre quais devem ser as demandas prioritárias de investimento.

Salário Mínimo

O presidente eleito assegura que fará o reajuste do piso acima da inflação anualmente. Não há ganho real no salário mínimo desde 2019. Ele também diz que irá desenvolver uma nova legislação trabalhista.

Bolsa Família

Lula promete manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Afirma ainda que as famílias receberão R$ 150 a mais por filho de até 6 anos.

Negociação de dívida

Lula anunciou o programa Desenrola Brasil, que vai negociar com o varejo e o sistema financeiro as dívidas das famílias que recebem até três salários mínimos.

Fim da fome

O presidente eleito diz que vai garantir comida para as 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil. Ele assegura que vai tirar o país do Mapa da Fome da ONU.

Educação

O PT garante o aumento de recursos para a merenda escolar e a universalização da internet nas escolas. Afirma ainda que ampliará o acesso ao ensino superior, fortalecendo iniciativas como Enem, Prouni e Fies.

Indígenas e meio ambiente

O presidente garante recuperar todas as áreas indígenas e acabar com o garimpo e o desmatamento ilegais na Amazônia.

Sem teto de gastos

Lula diz que criará uma nova âncora fiscal, mas não detalhou a proposta.

Moradia e novo PAC

O presidente quer retomar o Minha Casa, Minha Vida e diz que criará nova política aos moldes do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Combustíveis

O mandatário eleito afirma que acabará com a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras.

Privatizações

O petista vai se opor às vendas das estatais Petrobras e Correios.

Crédito às empresas

Lula quer assegurar crédito a juros baixos para micro, pequenas e médias empresas.

Saúde

O PT sustenta que vai restabelecer o programa Farmácia Popular, implantar o Médicos Pelo Brasil, reconstruir o Programa Nacional de Vacinação e ampliar o atendimento à mulher.

Combate à corrupção

Lula promete assegurar os instrumentos de combate à corrupção. Também afirma que vai ampliar a transparência dos órgãos públicos e acabar com os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro.

Segurança pública

O petista promete revogar todos os decretos e portarias que “permitiram o acesso irrestrito às armas”.

Governo e ministros

O petista comprometeu-se a não tentar a reeleição em 2026. Afirma que recriará todos os ministérios que teve e incluirá pastas como Igualdade Racial, Mulher, Segurança Pública e Povos Originários.

Pacote Tebet

Lula incorporou propostas da ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-MS), como garantir igualdade salarial para homens e mulheres, zerar as filas por vagas de ensino infantil e para procedimentos médicos e oferecer bolsa de R$ 5 mil ao jovem que concluir o ensino médio.

https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/10/reformas-e-fim-do-orcamento-secreto-veja-a-lista-de-promessas-para-cobrar-de-lula.ghtml

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