STF define que cabe ao trabalhador comprovar falhas na fiscalização de contratos de terceirização
Advogado da Fenaserhtt esteve em Brasília defendendo os interesses do setor e questionou o alcance da fiscalização exigida pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a obrigação de provar falhas na fiscalização de contratos de terceirização cabe à parte autora da ação – trabalhador, sindicato ou Ministério Público. Dessa forma, a […]
TST julga casos sobre pejotização e terceirização que podem redefinir relações de trabalho
Decisão promete uniformizar jurisprudência e dar maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar dois processos que podem impactar significativamente as relações trabalhistas no Brasil. Os Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que tratam da pejotização e da terceirização, serão analisados em fevereiro, […]