TST DEFINE 40 NOVAS TESES VINCULANTES
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho fixou mais 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Essas decisões, chamadas de precedentes vinculantes, devem ser seguidas por outros Tribunais e Juízes em casos semelhantes. A […]
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. Dos […]
TST estabelece 21 novas teses vinculantes para uniformizar jurisprudência
Decisão traz mais previsibilidade para as relações de trabalho, evitando litígios e acelerando a tramitação de processos. Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência em 21 temas, onde não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Essas teses foram fixadas a partir de incidentes de recursos […]