Regra limita gastos e investimentos públicos até 2036. G1 levanta as declarações dos presidenciáveis sobre temas relevantes aos brasileiros.
Por Arthur Stabile, g1
Com PEC Eleitoral, teto de gastos sofre 5ª alteração no governo Bolsonaro
A PEC Kamikaze, que injeta bilhões em benefícios sociais a meses das eleições presidenciais, impacta no cumprimento do teto de gastos. Criada em 2016 no governo de Michel Temer (MDB), a regra congela os gastos e investimentos públicos por 20 anos. Apenas um entre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto defende a manutenção da regra.
Com a PEC, o estouro do teto afeta a economia nacional ao não seguir as normas fiscais existentes. Especialistas veem no não cumprimento um motivo para afastar investidores internacionais do país. Antes da PEC, o governo de Jair Bolsonaro (PL) já havia alterado o teto em quatro oportunidades – entre elas quando parcelou o pagamento dos precatórios, também por meio de PEC.
O g1 reuniu as declarações dos presidenciáveis sobre o assunto. A última pesquisa Datafolha define a ordem dos candidatos. Leia o que os presidenciáveis declararam a respeito do caso:
LULA (PT)
Pré-candidato do PT defende revogar o teto de gastos para injetar recursos na economia nacional. Uma das áreas citadas pelo petista é a educação. Segundo Lula, investir no setor trará retorno econômico a médio e longo prazo, sendo mais efetivo para a saúde econômica do país do que o teto.
“Não vai ter teto de gastos no meu governo. Vamos investir em educação porque é o que dá mais retorno ao país. O que vai resolver a relação dívida/PIB é o crescimento do PIB. Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, disse Lula, em 11 de maio, em seu Twitter.
Jair Bolsonaro (PL)
O governo de Jair Bolsonaro (PL) derrubou o teto de gastos com ao menos cinco alterações desde 2019. Foram gastos acima do teto, principal regra fiscal do país, com R$ 213 bilhões acima do previsto. A primeira foi com o orçamento de guerra, por ocasião da onda de Covid-19. A última alteração é a PEC Kamikaze, que concede uma série de benefícios sociais a três meses das eleições e tem prazo para terminar: 31 de dezembro.
“Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos, como já [houve] propostas da própria equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso para depois das eleições”, disse Bolsonaro, em 17 de julho.
Ciro Gomes (PDT)
Ciro Gomes pretende acabar com o teto de gastos no primeiro semestre de seu governo. Para ele, a medida é mais prejudicial do que benéfica para a economia, pois atinge a população mais pobre.
“Este tal teto de gastos é a maior fraude já cometida contra o povo brasileiro. Ele só controla os investimentos que beneficiam o povo. E deixa totalmente livre a despesa financeira. Isso é um roubo, uma vergonha, uma insensatez!”, disse, em 19 janeiro de 2022, em evento de oficialização da sua pré-candidatura.
André Janones (Avante)
“No Brasil tentam construir o ‘desenvolvimento’ pelo teto, antes de levantarem as paredes. Discute-se tudo com base em ‘funciona em países desenvolvidos’ e esquecem que agora, nesse exato momento, tem gente morrendo de frio e fome, em larga escala em cada canto da nação”, discursou em 19/mai, na Câmara dos Deputados. Ao g1, em 18 de julho, ele retomou o tema. “Nossa proposta é acabar com o teto de gastos e vamos mostrar nos próximos dias os meios de fazer isso, por meio do Plano de Emergência que apresentaremos ao Brasil”, disse.
Simone Tebet (MDB)
Filiada ao partido responsável por criar o teto, Tebet é a única pré-candidata a defender a manutenção da regra. A emedebista considera haver uma responsabilidade fiscal, associada com a social, em não aumentar os gastos do governo. Ela define o teto como uma âncora para estabilizar as contas públicas.
“A responsabilidade fiscal ela existe para alcançar um fim que é a responsabilidade social. Você não se faz social – educação, saúde, segurança pública, habitação, casa para as pessoas – se você não tiver dinheiro e se você não for econômico e cuidar de forma eficiente e transparente de um dinheiro que não é seu, é das pessoas […] Por que eu defendo o teto de gastos ainda que com uma nova roupagem, ainda com regras flexíveis para não dar um shutdown e você parar a máquina pública? Porque foi a única âncora que ficou”, 20/jun, ao g1.