O Estado de S.Paulo – 17/09/2021
Num cenário de alta de juros e encarecimento do crédito, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o novo Bolsa Família (nos últimos meses do ano), não é bom sinal.
Os financiamentos para empresas e pessoas físicas, que já estavam pressionados com a subida da taxa básica de juros, a Selic, pelo Banco Central, vão ficar mais caros entre 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano num momento de esfriamento da atividade econômica e com endividamento recorde da população.
Do lado fiscal, porém, a decisão de aumentar o imposto representa um forte indício de que a equipe econômica conseguiu barrar a pressão pela renovação do auxílio emergencial por meio de crédito extraordinário para o combate do impacto da pandemia da covid-19.
Os técnicos da área econômica avaliavam que o uso de crédito extraordinário, usado para casos de imprevisibilidade e urgência e que ficam fora do limite do teto de gastos, não poderia ser mais justificado a essa altura da pandemia e com as vacinações em curso.
Outro ponto importante é que a medida foi um sinal de que haverá compensação para o novo programa em 2021 e também em 2022, sem burla da regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa estar acompanhada de uma fonte de custeio desse novo gasto.
Essa exigência é um dos mais importantes regramentos da política fiscal brasileira e volta e meia há movimentação política ou para acabar com ela ou driblá-la.
O governo deve agora enfrentar o questionamento sobre o uso do IOF, um tributo que tem função regulatória. Tributaristas questionam o seu uso para aumentar a arrecadação. É justamente por ter essa função regulatória que a legislação abre uma exceção e diz que ele pode ser aumentado sem aprovação de uma lei.
Essa é a segunda alta de imposto para bancar medidas de interesse do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição no ano que vem. O governo já tinha aumentado temporariamente a tributação dos bancos para custear a desoneração do diesel.
Ao anunciar o aumento do imposto, o Palácio do Planalto afirmou que vai permitir a ampliação do novo programa. Mas a solução para o seu Orçamento em 2022 – de R$ 60 bilhões – está longe de estar resolvida com a indefinição para o pagamento da fatura de R$ 89,1 bilhões com precatórios.