BRASIL CORRE RISCO DE ISOLAMENTO NA OIT

Valor Econômico –

O governo Jair Bolsonaro se opõe à inclusão de “condições de trabalho seguras e saudáveis como um dos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, conforme o Valor apurou. O tema estará na conferência internacional do trabalho, em maio, para aprovação por governos, trabalhadores e empregadores.

A postura do governo deixa o Brasil praticamente isolado na cena internacional nessa discussão, já que somente a Colômbia ainda é vocalmente contra a iniciativa, segundo fontes. Alguns países têm “um pouco de preocupação”, mas acham que politicamente o custo de ficar contra é muito elevado.

O Ministério do Trabalho brasileiro agiu para tentar impedir o avanço da proposta, alegando que poderia haver enxurrada de ações trabalhistas. O argumento é de que qualquer coisa que não fosse atendida poderia ser vista como violando esse futuro principio da OIT e provocar ações na justiça.

A ação do Ministério do Trabalho não prosperou na cena multilateral, até porque os parceiros se sentem confortáveis com o futuro novo princípio da OIT. Dentro da entidade e entre vários países o temor do atual governo brasileiro é visto como exagerado. E tampouco a ação daria resultado, porque a aprovação do novo princípio estaria sacramentada.

Consultas entre governos, empregadores e trabalhadores prosseguem sobre a questão em Genebra. “Essa discussão está em curso no conselho de administração da OIT e estamos consultando nossos membros sobre essa importante questão”, reagiu a Organização Internacional dos Empregadores (OIE).

A avaliação na cena multilateral é de o governo Bolsonaro já não está fazendo uma oposição ativa à proposta.

A cada ano 2,78 milhões de mortes são ligadas a doenças vinculadas ao trabalho, segundo estimativas mais recentes da OIT. Os custos econômicos são enormes para as empresas e os países. As perdas ligadas a indenizações, dias de trabalho perdidos, interrupção da produção, formação e reconversão e despesas de saúde representariam 3,9% do PIB mundial.

Em 2021, a OIT publicou relatório destacando que a pandemia de covid-19 reforçou a necessidade de serviços de saúde no trabalho. E mencionou riscos enfrentados tanto por profissionais nos setores de saúde e de cuidados, como em outros locais de trabalho vistos como fonte de surtos do vírus, especialmente naqueles onde as pessoas estão em ambientes fechados ou próximas umas das outras por um determinado período de tempo. A situação afetou também a saúde mental dos trabalhadores.

Normas internacionais do trabalho são elaboradas por representantes dos governos, empregadores e trabalhadores e adotadas em conferência internacional da OIT. Ao ratificar uma convenção, um país se compromete a aplicá-la.

A OIT tem oito convenções que são princípios fundamentais e direitos do trabalho, como liberdade sindical, direito de negociação coletiva, contra trabalho forçado e trabalho infantil, sobre igualdade de remuneração, contra discriminação (emprego e profissional). São mais de 40 convenções e recomendações que tratam da segurança e da saúde no E praticamente metade dos instrumentos da entidade envolvem direta ou indiretamente esse tema.

A OIT vai realizar um “fórum mundial multilateral de alto nível por uma retomada centrada no humano”, de 22 a 24 deste mês, de forma virtual, reunindo chefes de Estado e de governo, responsáveis de organizações internacionais e de bancos multilaterais de desenvolvimento, dirigentes de empregadores e de trabalhadores do mundo inteiro. Mas as informações são de que o presidente Jair Bolsonaro não participará.

O Valor procurou o Ministério do Trabalho, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

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FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE EMPRESAS DE RECURSOS HUMANOS, TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZADO

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