Veja o que defendem para a economia os principais postulantes ao Planalto
Thiago ResendeRenato MachadoDanielle Brant
BRASÍLIA
Os principais candidatos à Presidência da República apresentaram planos para a área econômica que apontam para rumos opostos em temas-chave como leis trabalhistas, privatizações e gastos públicos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB) já protocolaram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seus planos caso sejam eleitos.
Em geral, os candidatos ao Palácio do Planalto evitaram se comprometer com propostas e metas específicas e trazem, em grande parte, um conteúdo vago e sem detalhes sobre como os projetos serão implementados. Mesmo assim, eles delinearam seus principais objetivos.
Na área trabalhista, há consenso entre os principais candidatos de que é necessário criar regras para dar mais proteção aos trabalhadores por aplicativos. A principal divergência no tema é o futuro da reforma trabalhista —feita em 2017, na gestão do então presidente Michel Temer (MDB).
Apoiado pelas principais centrais sindicais do país, Lula propõe revogar parte das alterações feitas na época. A ideia é formar uma mesa de negociação entre governo, trabalhadores e empresários para formular uma nova legislação. O PT quer também ampliar a negociação coletiva, mediada por sindicatos.
Já a campanha de Bolsonaro sinaliza a continuidade das políticas nessa área, defendendo a reforma de 2017. O ministro Paulo Guedes (Economia) ainda não desistiu do projeto de lançar uma nova forma de contrato de trabalho que flexibiliza certos direitos dos empregados (como recolhimento do FGTS) para, em troca, tentar ampliar a formalização.
Ciro pretende propor um Novo Código Brasileiro do Trabalho com práticas de proteção internacionais e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além de aproveitar trechos da reforma de Temer.
“Mas revogando alguns pontos para, por exemplo, retomar o papel de negociação entre os sindicatos e as empresas”, disse o economista Nelson Marconi, um dos conselheiros econômicos de Ciro.
Senadora pelo MDB, Tebet não cita a reforma trabalhista no programa de governo. Mas, em entrevistas, ela já defendeu o pacote implementado durante a gestão Temer.
Outra divergência entre os principais candidatos são as privatizações.
O petista defende fortalecer as estatais. A proposta é ampliar os investimentos em tecnologia e pesquisa na Petrobras, afirmou o professor da Unicamp Guilherme Mello, um dos responsáveis pela elaboração do programa econômico de Lula.
O ex-presidente já deu declarações contra a venda da Eletrobras, mas a campanha tem mudado o tom nas últimas semanas. Uma ala do partido tem dito ser muito difícil reverter a privatização —mas entende que, apesar do processo de venda, o governo continuará como maior acionista da empresa e exercerá certa influência.
Guedes, ministro Bolsonaro, quer manter a agenda de privatizações. O candidato à reeleição ignorou o futuro da Petrobras no plano de governo, mas já se mostrou ser favorável à operação.
Ciro preferiu não se comprometer com o tema privatizações no programa, pois essa análise será feita caso a caso.
Tebet tem uma posição mais favorável a desestatizações, mas é contra a venda da Petrobras e deixa brecha para avaliar a eficiência de cada estatal.
Os candidatos posicionados mais à esquerda do espectro político apresentaram propostas semelhantes para retomar o crescimento econômico e gerar empregos. Tanto Lula quanto Ciro apostam em investimento público e realização de obras de habitação e saneamento, em um primeiro momento.
Em relação aos gastos públicos, Lula, em particular, defende mais obras financiadas com dinheiro público, ampliação de programas sociais e aumento do salário mínimo acima da inflação. Para isso, o teto de gastos deverá ser revogado.
“Precisamos construir um novo arcabouço fiscal que priorize gastos sociais e investimentos, além de permitir o acompanhamento e avaliação do gasto público. A ideia é que seja anticíclico e seja flexível”, disse Mello.
Já Bolsonaro afirma em seu plano de governo que vai manter as diretrizes atuais para a geração de empregos, apostando na formalização dos trabalhadores informais e em ganho de produtividade, ao mesmo tempo que busca restabelecer o equilíbrio fiscal.
Candidato à reeleição, o presidente acena para uma agenda liberal e de controle das despesas. Mas, fora do documento, há discussões que também elevam os gastos federais, como o Auxílio Brasil de R$ 600, e flexibilizam o teto de gastos. Para o salário mínimo, não há uma proposta, mas o presidente já enviou as bases do Orçamento de 2023 prevendo apenas o aumento pela inflação, sem ganho real –como foi feito desde o início de governo.
A equipe de Ciro defende que o salário mínimo seja reajustado acima da inflação e também que os investimentos públicos não fiquem limitados ao teto de gastos, o que, segundo Marconi, precisa ser revisto e reajustado por uma nova regra (e não apenas pela inflação).
As bases do programa de Tebet indicam rigor no controle de gastos.
“A sociedade tem hoje uma consciência muito nítida da importância da responsabilidade fiscal, porque senão a inflação come qualquer benefício social que você possa dar momentaneamente, e a recessão que vem depois come os empregos”, disse a economista Elena Landau, responsável pelo programa econômico de Tebet.
A campanha do presidente Bolsonaro não indicou um representante da área econômica para explicar as propostas à Folha.
VEJA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS
PLANOS ECONÔMICOS DOS CANDIDATOS
O que querem na economia os candidatos à Presidência
Privatizações
Salário mínimo
Auxílio Brasil ou transferência de renda
Emprego e retomada econômica
Teto dos gastos
Reforma tributária
Reforma trabalhista
Reforma da Previdência
Banco Central
Indústria
Energia
PRIVATIZAÇÕES
Defende a proteção do patrimônio do país e uso das estatais para o desenvolvimento econômico. Fortemente contrário à privatização da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios. Quer também fortalecer bancos públicos para fomentar o desenvolvimento
Privatizações e concessões para o meio privado são fundamentais, assim como outras parcerias de investimento. Defende que estado foque em saúde, educação, segurança e bem-estar
Não incluiu no plano de governo. Campanha defende não ter posição ideológica sobre privatizações. É contra desestatização da Petrobras e da Eletrobras, por atuarem em setores estratégicos para o país
Promover desestatizações com objetivo de criar mais competição, eficiência e aumentar a produtividade. Não menciona a Petrobras nem Eletrobras
SALÁRIO MÍNIMO
Política de valorização do salário mínimo para recuperar poder de compra da população; medida é considerada essencial para dinamizar a economia
Plano de governo não contempla esse item (Bolsonaro só propôs aumento real em 2019; depois, reajustes só pela inflação)
Plano de governo não trata. A campanha de Ciro defende em entrevistas a sua recomposição, acima da inflação, para recuperar o poder de compra. No entanto, não defende regras específicas para isso
Defende a valorização do salário mínimo, com pelo menos reajuste da inflação. Sem previsão de mecanismo de reajuste
AUXÍLIO BRASIL OU TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Programa deve recuperar características do Bolsa Família e ampliar garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Objetivo é avançar por etapas em direção a um sistema universal com renda básica de cidadania. Não trata de valores do benefício
Manutenção do valor de R$ 600. Implementar tecnologias para corrigir distorções e anomalias no pagamento dos benefícios, e modernizar o Cadastro Único para ter mais efetividade no direcionamento dos recursos para o público-alvo
Implantação de programa de renda mínima universal, que vai englobar Auxílio Brasil, seguro desemprego e aposentadoria rural. Embora não esteja no programa, a campanha do candidato fala em R$ 1.000 por domicílio
Prevê a criação de um programa de renda mínima. O plano de governo não menciona o atual Auxílio Brasil nem se compromete com o valor de R$ 600; mas, em entrevistas, ela defendeu manter o patamar atual do benefício
EMPREGO E RETOMADA ECONÔMICA
Retomada dos investimentos em infraestrutura e saneamento, reindustrialização em bases tecnológicas e ambientais, além de promover reforma agrária, a economia criativa e a economia verde. Apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresas
Crescimento sustentado no médio e longo prazo, com ganho de produtividade e recuperação do equilíbrio fiscal; cita busca por políticas de formalização do emprego e de ligação de empregabilidade com educação
Criar 5 milhões de vagas em dois anos com ampliação do investimento público, em particular retomada de obras paradas, e estímulo à construção civil. Reforma tributária para aumentar capacidade de investimento
Prezar pelo controle dos gastos públicos e promover competitividade da economia nacional. Vai buscar aumentar a formalização de trabalhadores e criar programa habitacional com subsídio
TETO DE GASTOS
Revogar o teto dos gastos e rever atual regime fiscal brasileiro, para um que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Objetivo é “colocar os pobres no Orçamento e os super-ricos pagando impostos”
Plano de governo não cita especificamente o teto, mas afirma que governo vai continuar com esforços para garantir estabilidade econômica e sustentabilidade da trajetória da dívida pública através de ajuste fiscal no médio e longo prazo
Plano de governo não trata do assunto. Integrantes da campanha defendem mudanças no teto dos gastos, retirando investimentos do limite e criando outra regra de reajuste, ligado à inflação mais outro percentual
O documento não menciona especificamente o teto de gastos, mas fala em reorganização de regras fiscais e controle de despesas. Em entrevistas, já defendeu a manutenção do teto
REFORMA TRIBUTÁRIA
Simplificação de impostos, redução da tributação do consumo, desoneração de produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada e taxação de grandes fortunas
Isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos; redução e simplificação de impostos
Redução de subsídios e incentivos em 20% no primeiro ano de governo, recriação de imposto sobre lucros e dividendos, taxação de grandes fortunas e unir 5 tributos em 1
Criação de um IVA, reforma do Imposto de Renda para eliminar a regressividade e metas anuais de redução de benefícios tributários
REFORMA TRABALHISTA
Revogação de trechos da reforma trabalhista e nova legislação com proteção social, focada em autônomos, domésticos, teletrabalho, home office e trabalhadores mediados por aplicativos
Políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade, por meio de contratos de trabalho específicos
Novo Código Brasileiro do Trabalho com práticas de proteção internacionais e convenções da OIT; regulamentação de trabalhadores intermediados por apps
Aumento da formalização de trabalhadores, por exemplo, com redução da contribuição previdenciária e criar seguro de renda para os informais ou formais de baixa renda. O programa não menciona a reforma trabalhista, mas ele já defendeu as medidas aprovadas no governo Temer
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Reconstrução da seguridade e da previdência social para ampla inclusão dos trabalhadores, revisando medidas aprovadas pelo governo Bolsonaro
Governo continuará e fortalecerá o aprimoramento do sistema previdenciário, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social
Reforma da Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela ao de capitalização
Não menciona esse tema. Mas prevê redução na contribuição previdenciária para quem ganha até um salário mínimo para estimular a formalidade
BANCO CENTRAL
Tarefa prioritária será coordenar a política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade
Governo continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central
Contra a independência que foi aprovada no Congresso. A autonomia que o BC precisa para política monetária vai continuar existindo para definir meta
Combater a inflação de forma permanente, com política fiscal responsável, contribuindo de forma positiva para a efetividade da política monetária sob comando do Banco Central independente
INDÚSTRIA
Reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de setores e dos associados à transição para a economia digital e verde; política industrial deve manter o foco nas prioridades do país e alavancar a capacidade tecnológica nacional e a inovação
Agregar valor em exportações, aumentar a produção nacional de fertilizantes; siderurgia, metalurgia e indústrias de base também devem receber especial atenção
Ênfase especial a quatro complexos industriais: agronegócio, petróleo, gás e derivados, saúde e defesa, os quais demandam a produção e inovação em outros setores, como a microeletrônica, a bioengenharia, os softwares e a química fina e pesada
Aumentar aportes tecnológicos nas indústrias para ganho de produtividade. Aumentar a internacionalização e participação em cadeias globais
ENERGIA
Garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira
Oferecer energia de acordo com a demanda atual; diversificação na produção e utilização de energia renovável e limpa, sem comprometer aspectos como gás natural com alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes
Desenvolver energia limpa, como a eólica, solar e baseada na produção de hidrogênio verde: meta é alcançar uma matriz energética 100% limpa; energia hidroelétrica como fonte de reserva para picos de consumo de energia; até 2030, eliminar o uso da termoelétrica
Acelerar transição para matriz mais limpa, de baixo carbono. Reduzir o custo de energia elétrica para a maioria dos consumidores, eliminando subsídios que não se justificam e recuperar planejamento do setor