UOL

Lucas Borges Teixeira

O novo texto com as diretrizes para o programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amenizou o trecho em que cita a “revogação da reforma trabalhista”. Após descontentamento e pressão de aliados, a peça fala em revogação apenas dos “marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.

O documento, ao qual o UOL teve acesso, foi redigido por representantes dos sete partidos da aliança e deverá ser apresentado em coletiva amanhã (21). O texto servirá de base para o programa de governo, que também receberá propostas de setores populares. Pontos como revogação do teto de gastos, reforma tributária e combate à grilagem foram mantidos —ao menos por enquanto. Ainda cabe revisão.

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A revogação da reforma tem sido um dos temas mais sensíveis entre as novas propostas do PT. Em seus discursos, Lula já vem falando em criar uma nova legislação trabalhista, mas a palavra “revogação” tem causado desconforto entre aliados, em especial do PSB —partido do pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin, e do Solidariedade.

A proposta inicial, enviada pelo PT aos outros partidos no início de junho para discussão, indicava que o grupo “defende a revogação da reforma trabalhista feita no governo [Michel] Temer”.

O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social e trabalhista a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho […], revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.”
Documento atualizado com diretrizes do plano de governo

Para a campanha de Lula, este texto deixa mais claro o que o ex-presidente já tem repetido a seu público, sugerindo uma legislação discutida pelo governo e por empresas, sindicatos e trabalhadores. O petista tem feito discursos com fortes posições à esquerda, o que chama atenção de parte dos aliados, na tentativa de dialogar diretamente com o trabalhador.

A revisão da reforma, no entanto, estava cada vez mais pacificada na aliança. Até Alckmin, que defendia a manutenção da reforma quando concorreu à presidência em 2018, passou a ressaltar seus pontos críticos.

Em meio à polêmica, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), tentou minimizar o caso, na semana passada, e disse que “revisar e revogar são verbos equivalentes”.

“O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais”, diz ainda o texto.

Na área de economia, o texto segue referendando a revogação do teto de gastos e a realização de uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”.

Os posicionamentos contra as privatizações da Petrobras e Eletrobras foram mantidos, mas a parte do texto que citava que a petrolífera seria “colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros” foi suprimida.

No total, 117 diretrizes

O novo texto tem, ao todo, 117 diretrizes —27 a mais do que o documento enviado pelo PT— e serve como esboço das diretrizes. Ele deverá ser chancelado e assinado pelos presidentes dos sete partidos em reunião em São Paulo amanhã, antes de ser apresentado à população. Além do PT, compõe a coligação PSB, PSOL, Rede, PCdoB, PV e Solidariedade.

No geral, o texto é moldado por um forte tom contra o governo Jair Bolsonaro (PL), principal concorrente de Lula, com críticas ao enfrentamento “bélico” na política de combate às drogas, ao crime ambiental e grilagem (chamado de “milícias”) e no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e do real.

As diretrizes servirão de base para a construção do programa de governo de Lula e Alckmin, que também receberá contribuição de setores populares.

Veja outros pontos ressaltados no documento:

Reestruturação previdenciária

“Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas.”

Reforma agrária e agroecológica

“A construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis. Daremos apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade.”

Fortalecimento do real

“Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo.”

Política de valorização do salário mínimo

“Visando a recuperação do poder de compra de trabalhadores e dos beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.”

Reindustrialização

“Reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de amplos e novos setores e daqueles associados à transição para a economia digital e verde.”

Contra a privatização da Petrobras

“A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país.”

Contra a privatização da Eletrobras

“Será mantida como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária.”

Renovação do Bolsa Família

“Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania.”

Desenvolvimento justo, solidário, soberano e sustentável

“Mobilizar de maneira virtuosa as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão: o mercado interno com potencial de produção e consumo em massa, as capacidades estatais com potencial de gasto social e investimento público, as infraestruturas econômicas, urbanas e sociais, além do uso ambientalmente sustentável de recursos naturais estratégicos com inovações industriais e proteger os bens de uso comum.”

Fortalecimento do SUS

“O aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular.”

Nova política sobre drogas

“O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência.”

Promover transição ecológica

“Cumprir as metas de redução de emissão de carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris e ir além, garantindo a transição energética; a mudança das atividades produtivas para um padrão ambientalmente sustentável; a recuperação de terras degradadas por atividades predatórias; reflorestamento das áreas devastadas; e um amplo processo de preservação da biodiversidade e dos biomas. “

Combate à grilagem

“Combater o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que haja ao arrepio da lei.”

Fortalecimento dos blocos internacionais, com foco regional

“Fortalecer novamente o Mercosul [Mercado Comum do Sul], a Unasul [União de Nações Sul-Americanas], a CELAC [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e os BRICS e estabelecer livremente as parcerias que forem melhores para o país, sem submissão a quem quer que seja.”

Promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural

“Construiremos políticas que enfrentem o genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam as violências policial, contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.”

Proteção dos direitos dos povos indígenas

“Temos o dever de assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que aviltem seus direitos. “

Aprimorar o combate à corrupção

“Assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política.”