Futuro ministro da Fazenda destacou importância da PEC da Transição ter mantido discussão sobre novo arcabouço fiscal por lei complementar
Por Rafael Bitencourt e Matheus Schuch, Valor — Brasília
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira a importância de a PEC da Transição, que excepcionaliza despesas do teto de gasto, ter mantido discussão sobre “novo arcabouço fiscal” por meio de uma lei complementar. “Com isso evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o orçamento no próximo ano”, afirmou.
Haddad disse que pretende enviar o novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. “Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse. Segundo ele, a referência a uma proposta robusta quer dizer que “é algo para equilibrar as contas públicas e que seja crível, que possa ser cumprido”.
Segundo Haddad, a redução do prazo de vigência da PEC de Transição de dois para um ano não chega a ser algo negativo. Isso porque o governo eleito pretende antecipar o envio do arcabouço que resolverá a questão para os anos seguintes.
“Ano que vem, em vez de aprovar nova PEC, podemos aprovar novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o novo futuro ministro da Fazenda.
Por enquanto, Haddad disse que não quer antecipar detalhes do que será o novo arcabouço porque seria “deselegante” com quem irá conversar. “Não é questão ideológica. É questão matemática, de apresentar regra consistente”, afirmou. Segundo ele, o teto de gastos se mostrou “inviável”.
Durante entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, o futuro ministro ressaltou a importância da PEC ter garantido uma neutralidade fiscal de R$ 145 bilhões. Segundo ele, dentro da proposta constará arrecadação extra de R$ 23 bilhões atrelado a investimentos
Ele comemorou o apoio obtido no Congresso para aprovar a PEC e ressaltou que o governo eleito chegou a contar com 70% de apoio durante a análise da proposta. “Isso não tem nada de aventura ou irresponsabilidade”, afirmou.
Haddad disse também que “lamentou muito” a base de apoio do atual governo ter votado contra o Bolsa Família na tramitação da PEC da Transição. Ele afirmou que o governo eleito tinha dois objetivos com a proposta. O primeiro em relação ao valor.
“O valor precisava atender requisito da neutralidade fiscal. O valor do ano que vem não ser menor que deste ano”, afirmou.
O futuro ministro afirmou que o valor da PEC precisava, dentro do segundo objetivo, atender a contratos e a compromissos firmados pelo governo federal “ O valor permite ao relator [do orçamento] recompor rubricas de direito do povo”, afirmou. Segundo ele, o princípio da “neutralidade fiscal” foi construída no governo de transição por “quatro dos melhores economistas brasileiros”.
Orçamento secreto
Haddad afirmou ainda que o fim das emendas de relator do orçamento da União, conhecidas como RP-9 ou popularmente como orçamento secreto, veio de um pedido da população. “Voltamos ao sistema anterior, que é transparente”, afirmou. O orçamento secreto foi derrubado na última segunda-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reforma tributária
Haddad informou ainda que o governo eleito irá aproveitar a tramitação de duas PECs no Congresso para fazer a tão aguardada reforma tributária. “Vamos fazer uma reestimativa de receita nas primeiras semanas do ano”, afirmou a jornalistas. Segundo ele, o “rombo” que tem sido projetado nas contas públicas “não irá prevalecer”.