LIRA: SEGUIREMOS FIRMES PARA APROVAR A REFORMA TRIBUTÁRIA E O REFIS

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Valor Econômico –

O presidente da Câmara, Arthur Lira, assegurou nesta segunda-feira que a Câmara seguirá “firme” para aprovar a reforma tributária e o Refis. Em discurso durante encontro promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), em São Paulo, Lira elogiou o setor por garantir a oferta de alimentos durante a pandemia e prometeu especial atenção a quem gera emprego e crescimento ao país.

Conforme já publicado pelo Valor, líderes da Câmara dos Deputados preparam uma “manobra regimental” para terem a palavra final sobre as regras do futuro programa de refinanciamento de dívidas tributárias. A intenção é que todas as empresas tenham acesso ao mesmo número de parcelas, valor de entrada e desconto nas multas, independentemente da queda de faturamento.

A versão aprovada pelo Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de relatoria do líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), estabelecia regras e uma graduação: quem perdeu mais faturamento ao longo da crise provocada pela pandemia teria parcelamento e descontos maiores, enquanto quem não teve queda de receita teria condições mais duras para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo federal.

O andamento da reforma tributária no Congresso tem sido criticado por Lira, que cobra também mais envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares. Na semana passada, o presidente da Câmara defendeu nas redes sociais que o Senado analise as mudanças no Imposto de Renda e lembrou que na Câmara a criação do CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] ainda está sendo discutida pelo relator.

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