MP que recria Trabalho atende pedidos de Guedes

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No mesmo ato em que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, agora nas mãos do ministro Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro deu aval a mudanças reivindicadas pelo ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia. A principal delas foi a extinção da Secretária Especial de Fazenda, que deu lugar à Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. Fontes ouvidas pelo Valor disseram que o movimento reforça a ideia de reunir em um só lugar todo o ciclo orçamentário: planejamento, execução e avaliação de políticas públicas. A mudança ocorre em meio ao recrudescimento dos ataques especulativos do Centrão para tomar o Planejamento. Apesar de ter perdido fatia importante de seu superministério, Guedes conseguiu manter um nome de sua confiança na secretária-executiva da pasta do Trabalho e Previdência: o economista Bruno Bianco, que hoje ainda deve liderar a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho.

O novo ministério terá até quatro secretarias e ficará responsável por assuntos da Previdência; políticas e diretrizes para geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; fiscalização do trabalho; política salarial; segurança e saúde no trabalho; regulação profissional; e registro sindical; entre outros temas. A pasta também coordenará o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); Conselho Nacional do Trabalho; Conselho Nacional de Previdência Social; Conselho de Recursos da Previdência Social; entre outros.

A Medida Provisória 1.058, publicada ontem com a oficialização das novas estruturas, também traz regras de transição para servidores desses órgãos e possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança para formar a estrutura de cargos do novo ministério. O texto não detalha o quantitativo de novos cargos disponíveis na estrutura. A criação da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento (Seto) reforça a importância de um comando único para o planejamento dos gastos públicos e sua execução, apurou o Valor. A junção das duas áreas foi a principal alteração trazida com a criação do Ministério da Economia em 2019. Antes disso, o Tesouro estava com o Ministério da Fazenda e o Orçamento, com o do Planejamento. Divergências entre as duas pastas já faziam parte da paisagem de Brasília. Mas esse novo desenho é alvo de pressões a cada rodada das reformas administrativa e tributária, e dessa vez não foi diferente. Houve tentativas de tirar da Economia a estrutura do antigo Planejamento. Guedes não abriu mão nesse ponto, mas teve de ceder sobre as áreas de Previdência e Trabalho.

A MP também retirou da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a parte de emprego. No caso, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, responsável pelo Sine e pelos programas de qualificação profissional. Um decreto ainda em formulação vai detalhar as mudanças, e só então ficará claro o desenho do ministério comandado por Onyx Lorenzoni. A Seto terá até três secretarias, em vez das quatro que compunham sua originária. A Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada à Secretaria da Fazenda, responderá diretamente ao ministro. Com isso, ganhará mais transversalidade para atuar em conjunto com as demais secretarias. Já a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (Secap), que também estava na Fazenda, deverá ser desmembrada. A parte que trata de avaliação de políticas públicas deve ser convertida em um departamento na Seto. As áreas de energia e loterias devem migrar para outras secretarias da Economia.

VALOR ECONÔMICO

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