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Nova âncora fiscal será proposta só em 2023, diz Alckmin

Pacheco sinaliza que Senado veta exclusão permanente de Auxílio Brasil do teto de gastos

Por Matheus Schuch, João Valadares, Vandson Lima e Raphael Di Cunto — De Brasília

Diante da sinalização de que o Congresso não dará aval à retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos por tempo indeterminado, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou ontem que a PEC da Transição contará com dispositivo que obriga a revisão do teto de gastos por projeto de lei complementar.

Ele disse que devido à necessidade de acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional para a ampliação do Orçamento, o debate sobre a nova âncora fiscal seria feito apenas em 2023.

Alckmin defendeu que haja uma flexibilização do teto de gastos, combinando o dispositivo com a avaliação da evolução da curva da dívida e o resultado primário. “[Uma nova âncora fiscal] vai ter que ser discutida, porque a partir de 2026 a emenda constitucional propõe a revisão. Haverá uma discussão e uma revisão”, observou.

“O ideal era fazer uma combinação entre o teto, com a evolução da curva da dívida e o resultado primário. Se faz uma composição das três coisas.”

Na sequência, o coordenador dos grupos temáticos da transição e ex-ministro Aloizio Mercadante esclareceu que, para que haja a discussão, é preciso incluir novamente esse dispositivo na Constituição. De acordo com o petista, a Emenda 95, que criou o teto de gastos, continha esta previsão, mas ela teria sido retirada pelo atual governo na chamada PEC dos Precatórios.

As declarações foram feitas em meio às negociações entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC da Transição: o que antes era dito nos bastidores, foi externado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele avaliou que a proposta de excepcionalização do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, da regra do teto de gastos públicos de forma permanente não terá apoio.

“A lógica de se ter um prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do Bolsa Família do teto de gastos integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, disse.

A fala de Pacheco esfria as pretensões do futuro governo, apontando um cenário de certa resistência aos termos colocados na proposta da PEC.

Para destravar as negociações pela aprovação do texto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) deve assumir a interlocução entre o governo eleito e o Congresso Nacional, especialmente as articulações no Senado, Casa que iniciará a apreciação do texto.

Segundo apurou o Valor, a reclamação de senadores sobre a dificuldade de interlocução com a equipe de transição ampliou a preocupação do governo eleito com a tramitação da PEC. Ele é considerado habilidoso e, por estar no meio do mandato, com mais trânsito entre os parlamentares que analisarão a PEC do que o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

Pacheco entende, contudo, que está claro que o Congresso tem compromisso na manutenção do benefício social em R$ 600 mensais. “Temos que conciliar a necessidade de implantação do programa Bolsa família em R$ 600 e, ao mesmo tempo, preservar ao máximo possível o teto de gastos públicos”, pontuou.

Com a regra do teto sendo contestada pela futura gestão, Pacheco concordou que uma possibilidade é resolver agora a questão do Bolsa Família, mas ter compromisso em formular uma nova âncora fiscal futuramente.

A bancada do PSD no Senado já decidiu que é contrária à excepcionalização do Bolsa Família de forma permanente e sinaliza objeção até mesmo com a diminuição do prazo para quatro anos. Líder do PSD, o senador Nelsinho Trad (MS) disse que o ideal seria aprovar a retirada do teto em 2023 e, ao fim do prazo, o Congresso fazer uma nova avaliação da situação – o que poderia acontecer a cada ano.

“A questão de se dar um cheque em branco de quatro anos, isso não passa dentro do PSD. A gente quer ver se esse período se reduz pelo menos para um ano, para que a gente possa, acompanhando ano a ano, com a responsabilidade fiscal”, disse.

Alckmin receberá líderes de partidos no Congresso na manhã desta quarta-feira para discutir a PEC. A lista dos presentes, porém, causou polêmica nos corredores da Câmara e críticas à falta de uma articulação política mais coordenada.

O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), diz não ter recebido convite. O do Republicanos foi feito ao presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), e não ao líder da bancada, Vinícius Carvalho (SP) – que, por causa disso, não iria. Já o do PSDB vai, mas disse que mais para ouvir. À tarde, a bancada se reunirá e a tendência é se posicionar contra gastos superiores a R$ 80 bilhões. (Colaboraram Marcelo Ribeiro e Renan Truffi)

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/11/23/nova-ancora-fiscal-sera-proposta-so-em-2023-diz-alckmin.ghtml

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