Se aprovada neste ano, a reforma do Imposto de Renda pode gerar alta de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2023 e cobrir o rombo estimado de R$ 30 bilhões na queda da arrecadação, aponta estudo do Centro de Liderança Política (CLP).
Os cálculos levam em consideração o desenho apresentado pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que prevê uma redução de 12,5 pontos porcentuais da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) combinada com a volta de tributação da distribuição de lucros e dividendos a uma alíquota de 20%.
O CLP resolveu fazer o estudo depois da divulgação do parecer prevendo o buraco de R$ 30 bilhões da arrecadação do imposto, sem a contrapartida de medidas de cortes de renúncias que poderiam aumentar as receitas do governo.
A aposta do relator foi justamente a de que a reforma iria promover um crescimento e levar consequentemente à elevação da arrecadação, zerando o rombo e até mesmo reforçando o caixa do governo, afastando o risco fiscal de aumento do déficit das contas públicas.
“Queríamos entender que tipo de decisão é essa”, diz Tadeu Barros, diretor de operações do CLP, uma organização suprapartidária que trabalha para desenvolver líderes públicos capazes de enfrentar os problemas mais urgentes do País.
O ponto de partida foi o de que as mudanças de impostos das empresas costumam ter efeitos sobre outras variáveis da economia, especialmente o investimento privado.
Em 2023, quando a queda total da alíquota prevista estará concluída, a perda de arrecadação do IRPJ foi estimada no estudo em R$ 95 bilhões (menor um pouco do que a estimativa do governo; veja ao lado). Segundo o economista Daniel Duque, chefe da área de inteligência técnica do CLP, mesmo que as empresas estejam com mais R$ 95 bilhões por ano em caixa, não há garantia de que investirão mais. Mas, observa ele, com a taxação de dividendos, a queda no IRPJ tende a levar, de fato, a maiores investimentos privados, ao desestimular a divisão dos lucros com os acionistas.
As simulações foram feitas considerando a hipótese de que pelo menos 20% dos R$ 95 bilhões de incremento de caixa nas empresas seriam redirecionados para investimentos, em razão do estímulo à retenção de lucros pela nova taxação. Com esse movimento, o investimento privado aumentaria cerca de 2 pontos, passando de 13,8% para 14% do PIB. Haveria também um aumento de R$ 34 bilhões na arrecadação, o que neutralizaria o impacto da reforma.
O cálculo de 20% teve como base comportamento das empresas depois de um dos maiores aumentos na alíquota do imposto sobre dividendos no mundo – na França, em 2013, de 15,5% para 46%. Na época, as empresas francesas afetadas pela mudança reduziram substancialmente os pagamentos de dividendos, o que levou a maiores investimentos e vendas.
Para cada aumento de 1% na taxa de imposto sobre dividendos, os empresários franceses aumentaram seu investimento em 0,4%. O aumento no investimento e a expansão do crédito ajudaram as empresas a crescerem mais rapidamente.
O relator Celso Sabino considerou importante o resultado do estudo. “Quando as pessoas entenderem que projeto vai significar, não será só a Bolsa de Valores que vai bater recordes, mas o ânimo dos empreendedores vai revigorar”, disse.
O ESTADO DE S. PAULO