Receita rebate crítica e diz que reforma do IR teve aval da Economia

A Receita Federal rebateu críticas do empresariado e até de parte da equipe econômica de que o órgão capturou as discussões sobre a reforma tributária e adicionou um conjunto de “maldades” na proposta de alteração do Imposto de Renda.

O Fisco afirma que a proposta passou por avaliação e aprovação de Ministério da Economia, Casa Civil e Presidência da República. Agora, diante dos ataques da iniciativa privada, governo e Congresso preparam uma nova versão do texto.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, diz que a reforma não poderia ter sido resultado das discussões de apenas um órgão.

“Por ter todos os dados, ficou fácil atribuir à Receita todas as características da reforma. Mas elas foram apontadas e apresentadas às demais áreas do ministério. A reforma é uma proposta do Ministério da Economia, não da Receita”, afirmou à Folha.

“E, para se transformar em um projeto de lei, [passou] pelo crivo da Presidência. Então os técnicos da Casa Civil também avaliaram a proposta e falaram ‘presidente, vamos encaminhar essa proposta’”, disse.

Conforme mostrou a Folha, membros afirmam que a reforma teria sido capturada pela Receita Federal, que não teria dado margem para participação e sugestões de outras áreas. A avaliação desse grupo é que a reforma aumenta a tributação, é injusta com as empresas e amplia a burocracia do sistema.

Malaquias afirma que o projeto passou pelas demais áreas do ministério para receber avaliações econômicas, fiscais, orçamentárias e também sobre o impacto no fluxo de caixa do Tesouro.

Segundo ele, a Receita participa sobretudo das duas fases iniciais do processo legislativo, sendo elas a elaboração de um esboço do texto legal e o cálculo dos impactos na arrecadação. “A autoridade que está fora da Receita é que vai decidir o que vai ser feito ou não”, afirmou.

“Então, essa análise é complementar. Depois que isso é fechado na Economia, isso vai passar pela autoridade que vai encaminhar o projeto. Quem encaminha o projeto não é a Receita, é o Poder Executivo”, afirmou.

“Só que o Executivo trabalha por meio de gabinetes. Então o ministro, concordando com todas as suas áreas, vai apresentar para o presidente. E os técnicos da Casa Civil avaliaram, e vão continuar avaliando, todo o processo da reforma”, disse.

Um grupo de 120 entidades empresariais enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com uma lista de críticas à reforma. As associações defendem que o tema seja debatido com tempo e pedem a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.

Entre os signatários estão a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

A proposta foi criticada também por entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que afirma que a proposta apresentada pelo governo ao Congresso eleva a carga tributária das empresas de 34% para 43% –considerando o combo apresentado de tributação de 20% dos dividendos, fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e redução de alíquota de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas).

A alíquota de IRPJ é hoje de 15%, com 10% adicionais sobre os ganhos que passarem de R$ 20 mil por mês. Além disso, as empresas pagam 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) –o que resulta em uma alíquota de 34%.

Além das mudanças diretas para as pessoas físicas e jurídicas, o projeto ainda muda regras de tributação no mercado financeiro –como no caso de fundos fechados, que costumam só recolher tributos no momento do resgate (pela proposta, devem recolher anualmente).

Malaquias defende a proposta dizendo que ela traz um tratamento isonômico para os contribuintes e, sem citar nomes, afirma que está sendo afetado quem se beneficiava das falhas das regras.

“Qual a crítica que veio nesse sentido? Que a Receita teria feito maldades no projeto. Não são maldades. Dentro da política tributária, você tem correções a serem feitas”, afirma.

“Temos ali tratamentos não isonômicos, não equitativos. Foi feito foi um conjunto de medidas que aperfeiçoam o sistema tributário nesse sentido. De trazer mais equidade e mais tratamento isonômico”, afirma. “Agora, claro, os contribuintes afetados foram aqueles que se beneficiavam desse tratamento não-isonômico”, afirma.

Malaquias afirma que o objetivo da Receita não é introduzir maldades, mas dar mais eficiência para a atividade econômica para que a tributação seja mais neutra e não interfira nas decisões dos investidores.

FOLHA DE S. PAULO

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