Setores divulgam manifesto contra reforma do IR

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Em mais uma ofensiva contra a reforma tributária do Imposto de Renda, um grupo de 22 instituições divulgou nesta segunda-feira, 26, um manifesto pedindo o arquivamento do projeto em tramitação na Câmara. As instituições que assinam o documento, que será enviado individualmente a todos os parlamentares, representam o setor elétrico, o comércio de bens e serviços (nacional e internacional), sociedades profissionais e a indústria farmacêutica.

O grupo argumenta que a mudança, além de tornar o sistema tributário ainda mais complexo, aumentará sensivelmente a carga tributária das empresas e da classe média brasileira, além de gerar insegurança jurídica e desemprego. “Estamos mostrando que diversos setores da economia vão ser extremamente prejudicados caso esse pacote não seja efetivamente arquivado”, disse ao Estadão o tributarista Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada. Segundo ele, que é o coordenador do movimento, o alegado propósito de desonerar os assalariados é uma “falácia”. A maior crítica é com a volta da tributação dos lucros e dividendos. A isenção que existe hoje é considerada pelos signatários do manifesto como um modelo exitoso.

Esse é o segundo manifesto de setores empresariais contra a proposta. O primeiro, assinado por mais de 120 entidades, foi contra o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviado ao Congresso. Agora, o novo manifesto critica o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentado há duas semanas.

Ao Estadão, Sabino, porém, rebateu as críticas e segue preparando o seu texto final que será apresentado em agosto, após o fim do recesso parlamentar. Ele não abre mão da taxação de lucro e dividendos com alíquota de 20%, mas está estudando a isenção integral para as empresas do Simples.

Sabino antecipou que vai se reunir, na próxima quarta-feira, com os secretários de fazendo dos Estados para apresentar uma proposta que evite perdas de arrecadação dos governos regionais com o projeto. Ele se reuniu nesta segunda-feira com o governador do Pará, Helder Barbalho, para discutir o assunto.

O relator contesta que o seu parecer vá prejudicar a classe média, como diz o manifesto. O documento aponta que o parecer onera os contribuintes da classe C ao restringir a declaração simplificada. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3 mil por mês) não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.

Sabino argumentou, no entanto, que profissionais liberais, como advogados, que ganham R$ 300 mil por mês não podem ser considerados classe média. “Quem é classe C no Brasil? A média salarial é de R$ 2 mil no País”, disse ele.

No manifesto, as entidades criticam a correção da tabela do IRPF a níveis inferiores aos da inflação no período. A faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%). Segundo o relator, é a maior correção desde o Plano Real.

Um dos signatários do manifesto, o presidente Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, diz que não é o momento de fazer essa reforma do jeito que está. “O projeto não passa do jeito que está. Vai ter uma reação forte” afirmou. Segundo ele, as empresas dos serviços serão prejudicadas com aumento da carga tributária. Nese continua defendendo a desoneração da folha de salários, ou seja, a redução nos encargos cobrados sobre os salários.

O ESTADO DE S. PAULO

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