Por Edna Simão e Estevão Taiar, Valor — Brasília

Presidente da República eleito ou reeleito em outubro terá de conciliar cumprimento de promessas de campanha com equilíbrio fiscal

Em uma situação fiscal ainda bastante delicada, o principal desafio do presidente da República em 2023 será mostrar que as contas públicas do país são sustentáveis no longo prazo, mesmo atendendo promessas de campanha que deverão resultar em aumento de despesas. Embora a arrecadação de impostos venha surpreendendo, com fortes surpresas positivas, incertezas ligadas ao próximo arcabouço fiscal e a gastos futuros com precatórios (dívidas judiciais do poder público já reconhecidas) tornam as perspectivas pouco claras. O quadro tem impactado negativamente inflação, juros de curto e longo prazo e potencial de crescimento econômico.

No Brasil, existem três âncoras fiscais: o resultado primário, a regra de ouro e teto de gastos. O próximo governo ainda terá que perseguir uma meta indicativa de déficit primário de R$ 65,91 bilhões, o que corresponde a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a tendência, segundo fontes da área econômica, é que esse número volte para o azul em 2023. O último superávit primário registrado foi em 2013. De lá para cá, houve piora ao longo da maior parte dos anos, sendo que o pico de déficit do governo central foi registrado em 2020 (10% do PIB ou R$ 743,254 bilhões) devido à pandemia. O resultado primário mostra a diferença entre receitas e despesas, sem incluir gastos com juros.

Já a regra de ouro, que impede que o governo financie o funcionamento da máquina pública com recursos oriundos da emissão de títulos da dívida, deixou de ser, pelo menos no curto prazo, preocupação. Com a redução do déficit primário, a insuficiência dessa conta foi sanada e a projeção do Tesouro Nacional é de que seja apurado “uma margem positiva em torno de R$ 20 bilhões, em média, entre 2023 e 2025”.

Por outro lado, o cumprimento do teto de gastos será difícil em 2023, caso não ocorra um ajuste fiscal. Cientes disso, os principais candidatos à Presidência da República já falam em revisar ou mesmo revogar essa regra. Um dos principais pontos de pressão será a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. O teto limita o crescimento de gastos não financeiros da União à inflação do ano anterior.

O teto deste ano foi estabelecido em R$ 1,679 trilhão, depois de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminar 2021 em 10,06%. Para 2023, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado, calcula que o teto ficará em R$ 1,807 trilhão, resultado de IPCA de 7,4% projetado para este ano. Em 2020, o governo alavancou os gastos para minimizar o impacto da pandemia, mas excluiu do teto esse aumento das despesas. O mesmo aconteceu neste ano com o pagamento de um Auxílio Brasil mais expressivo e a criação de auxílios específicos para caminhoneiros e taxistas.

Uma das dificuldades para o cumprimento do teto nos últimos anos tem sido o patamar das despesas obrigatórias. O gasto expressivo com pagamento de aposentadorias e pensões, além dos salários dos servidores públicos, compromete um percentual cada vez maior do teto, o que vem sendo compensado pela sucessiva queda do investimento público ao longo dos anos. Nos 12 meses até junho deste ano, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pensões mais inativos militares somou R$ 373,9 bilhões, ou 4,6% do PIB.

O elevado nível de vinculação do orçamento público (mais de 96% dos recursos já são carimbados) torna cada vez mais difícil para o governo investir em outras áreas. Para cumprimento das metas fiscais, as chamadas despesas discricionárias – onde estão contabilizados investimentos e o custeio da máquina pública – acabam sendo reduzidas. Isso porque essas despesas são as únicas nas quais o governo tem condições de realizar cortes. Com isso, recursos para áreas consideradas prioritárias para a população, como saúde, educação e segurança pública, acabam sendo atingidas pelos cortes.

Com a forte restrição fiscal, um dos programas que vêm perdendo gradualmente recursos é o destinado à moradia para as famílias de baixa renda. A partir de 2009, com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi registrada uma aceleração do direcionamento de recursos e subsídios destinados à baixa renda.

No governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa foi reformulado e passou a chamar Casa Verde e Amarela. O orçamento disponível foi usado para a finalização de obras paradas e em andamento. Com isso, a faixa do programa que continuou operando foi a que mesclava financiamento com subsídio.

O secretário Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, afirma, no entanto, que a redução do déficit habitacional, de quase 6 milhões de moradias, não passa só por construção de casas, mas também por políticas como o aluguel social e os projetos-pilotos no âmbito do PPI (Programas de Parceria de Investimentos).

Do lado das receitas, mesmo com as desonerações promovidas pelo governo federal, a arrecadação de tributos vem batendo sucessivos recordes com a ajuda da inflação, mudanças estruturais na própria arrecadação e o crescimento da atividade econômica. Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2021, a carga tributária atingiu 33,9% do PIB.

Nos últimos anos, o saldo positivo da balança comercial também vem registrando sucessivos aumentos. A estimativa da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia é que o superávit feche este ano em US$ 81,5 bilhões, resultado de US$ 349,4 bilhões em exportações e US$ 268 bilhões em importações. Nesse caso, a corrente de comércio, que é a soma das duas variáveis, ficaria em US$ 617,4 bilhões. No ano passado, o saldo foi positivo em US$ 61,2 bilhões.

De janeiro a julho deste ano, a balança acumulou superávit de US$ 39,7 bilhões, queda de 10,4% sobre o mesmo período de 2021. Embora o saldo positivo seja menor do que o do ano passado, tanto exportações quanto importações vêm alcançando valores recordes, principalmente em função do crescimento dos preços.

De janeiro a julho deste ano, as vendas para o exterior somaram US$ 194 bilhões, alta de 20% em relação ao mesmo período de 2021. Já as compras alcançaram US$ 154,3 bilhões, aumento de 31,6%. Assim, a corrente de comércio atingiu US$ 348,4 bilhões em 2022, alta de 24%.

A deterioração do quadro fiscal eleva as incertezas quanto à capacidade de um país de pagar suas dívidas, o que impacta diretamente as chamadas condições financeiras (que reúnem indicadores como câmbio, juros futuros, risco país e índices de ações na Bolsa) e as expectativas de inflação. Todos esses são fatores que influenciam a economia real e diária, com efeitos no crescimento, na realização de políticas públicas e na própria dinâmica da dívida.

Por exemplo: a fim de bancar essa fatura, o governo pode ser obrigado a cobrar mais impostos ou reduzir gastos – em alguns casos, de áreas consideradas prioritárias, como investimentos e políticas social.

Ou quando há dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal do país, os investidores passam a exigir taxas mais elevadas para financiar a dívida pública, o que aumenta as despesas do governo com juros.

Para simplificar, a lógica em alguns aspectos é semelhante à de um orçamento familiar. Um quadro de desorganização financeira pode levar a um endividamento em bola de neve e, consequentemente, impedir a realização de investimentos e a compra de bens – como a de uma casa.

https://infograficos.valor.globo.com/especial/um-raio-x-do-desafio-fiscal-do-proximo-presidente.html